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Avança projeto que proíbe as seguradoras de negarem determinado tipo de seguro


Fonte: CQCS


Avança na Câmara o projeto de lei que proíbe as seguradoras de negarem seguros obrigatórios relativos a financiamentos habitacionais para quem teve câncer e foi curado. A proposta acaba de ser aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, com parecer favorável da relatora, deputada Lauriete (PL-ES). O texto, que tramita em caráter conclusivo, está agora na comissão de Finanças e Tributação.

Segundo o autor do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), as seguradoras alegam maior risco nesses casos pelo fato de os financiamentos imobiliários serem de longa duração. Mesmo assim, ele espera uma solução para o problema. “Algumas regras poderiam ser criadas, como, por exemplo, uma contrapartida maior ou uma taxa de administração maior. O que não é possível é condenar as pessoas que tiveram uma doença grave”, argumenta o parlamentar.

Ele acrescenta que decidiu apresentar esse projeto após ouvir relatos de pessoas que foram curadas de câncer. “Proibir alguém que tenha superado patologia de adquirir uma casa própria por meio de um financiamento imobiliário é condenar a mais um sofrimento o indivíduo que, por obra do acaso, já foi obrigado a enfrentar moléstia grave”, assinala o deputado.


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