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Evento Debate Registro de Corretores de Seguros


Fonte: Sincor-RS


O auditório da Fenacor foi local no dia 14/8, do “Café da Manhã com o Mercado”, realizado pelo Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (CCS-RJ). O evento teve como palestrantes o presidente e o diretor de Fiscalização do Ibracor, Gumercindo Rocha Filho e Paulo de Tarso Meinberg, que falaram sobre o funcionamento da autorreguladora e debateram com a plateia os possíveis desdobramentos da futura circular da Susep que deverá estabelecer a suspensão do registro do corretor que não atualizar os seus dados cadastrais, até que realize a devida atualização:

- Pretendem que essa suspensão será providenciada sem que seja instaurado um processo administrativo sancionador -, alertou o presidente do Ibracor.

Acrescentou que a punição será aplicada mesmo nos casos de processos em curso. "Conforme a redação, a medida terá efeito imediato, se a situação não for regularizada", observou Gumercindo Rocha Filho.

A minuta dessa circular esteve em consulta pública, que terminou na segunda-feira, dia 19 de agosto. Os corretores de todo o país foram alertados pelos respectivos Sincors sobre a importância de participarem da consulta pública, sugerindo alteração na redação.

Não é razoável, não é legal que um corretor seja sumariamente “suspenso” pela SUSEP sem o devido processo legal, sem o contraditório, sem a ampla defesa, sem que lhe seja dado um prazo razoável para o cumprimento de eventual irregularidade.


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