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Simples pode ser alterado e beneficiar mais Corretores


Fonte: CQCS


Deputado Léo Moraes (Pode-RO) apresentou Projeto de Lei Complementar (PLP 32/20) que altera os limites de enquadramento do microempreendedor individual (MEI) e das empresas de pequeno porte no Simples Nacional. Entre as categorias favorecidas estão os corretores de seguros.

A proposta aumenta para até R$ 102 mil o limite de faturamento para o microempreendedor individual. Atualmente, esse “teto” é de R$ 81 mil.

Já no caso de enquadramento de pequenas empresas, a receita anual poderá variar de R$ 360 mil a R$ 6 milhões. Pelas regras em vigor, o limite máximo de faturamento é de R$ 4,8 milhões.

De acordo com a Agência Câmara, o projeto estabelece ainda que, no ano de início das atividades do MEI, o limite de receita mensal deve ser multiplicado pelo número de meses, a partir da opção pelo regime especial, passando dos atuais R$ 6.750 para R$ 8,5 mil.

O autor do projeto explica que o objetivo da proposta é atualizar os valores de enquadramento, que foram alterados pela última vez em 2016, e ampliar o universo de empresas que podem aderir ao Simples, reduzindo os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre a atividade.

Segundo Léo Moraes, essa medida fará com que mais empresas possam ser beneficiadas pelo tratamento diferenciado previsto no estatuto. “Além disso possibilitará também que mais empreendimentos tenham acesso às linhas de crédito especiais do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, argumenta o deputado.


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