Notícias

ANS promete monitorar reajustes


Fonte:

Fonte: Jornal do Commercio


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assegura que, inicialmente, a atualização da cobertura obrigatória dos planos de saúde individuais não terá repercussão no bolso do consumidor. O órgão regulador informa que a ampliação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde não será levada em conta no reajuste anual previsto para ser divulgado até o fim deste semestre.

"A ANS vai monitorar o mercado durante um ano para avaliar o comportamento do setor, mas acreditamos que o rol não deverá elevar o reajuste de 2009, uma vez que alguns dos novos procedimentos já eram utilizados por muitas operadoras", frisa a gerente técnico-assistencial de produtos da ANS, Karla Coelho.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) ingressou, na semana passada, com um mandado de segurança coletivo, no Rio de Janeiro, para obstacular a resolução normativa nº 167 da ANS. O presidente regional da entidade, Flávio Wanderley, alega que a medida da ANS fere uma série de dispositivos da Lei 9.656/98, que regula os planos de saúde.

A Abramge calcula que a revisão irá provocar um impacto de 8% a 10% na planilha de custos das empresas. Flávio Wanderley afirma que as operadoras não têm outra alternativa senão repassar os gastos para o consumidor.

A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Daniela Trettel, acredita que não há justificativa para os planos de saúde repassarem os custos da ampliação da cobertura para os usuários. Conforme o Idec, muitos dos procedimentos autorizados têm impactos na economia das operadoras como a inclusão de métodos contraceptivos. "A colocação de DIU (dispositivo intra-uterino) reduz os gastos do plano com exames pré-natais e partos", exemplifica Daniela Trettel.

RISCOS MENORES

A advogada acrescenta que procedimentos menos invasivos como a videolaparoscopia diminuem os riscos de complicações e possibilitam uma recuperação mais rápida do paciente. A tese também é defendida pela ANS. "O custo desse procedimento é elevado, mas proporciona redução do tempo de internação e das complicações, diminuindo assim o custo total", comenta Karla Coelho.

A preocupação do Idec quanto ao repasse dos custos para o consumidor reside no fato de a ANS só regulamentar os planos individuais. Segundo a entidade, a agência não protege os usuários de contratos coletivos (planos empresariais), que respondem por 80% do mercado.

"Esperamos que a ANS não ceda às pressões das operadoras", frisa Daniela Trettel. A advogada afirma que caso seja permitido o reajuste em função da ampliação da cobertura obrigatória, o instituto acionará a agência judicialmente.


« Voltar