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Desembargador Capanema aprova cláusulas limitativas nos contratos


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Fonte: Fenaseg


O desembargador Sylvio Capanema afirmou que as cláusulas limitativas previstas nos contratos de seguro são essenciais para o bom funcionamento do mercado. Ao apresentar a palestra "Cláusulas limitativas e restritivas do contrato de seguro, nesta sexta-feira, durante o "II Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência", da Aida-BR, ele disse que estes mecanismos são necessários, porque, se a seguradora não limitar sua responsabilidade, o sistema quebra. Como o contrato de seguro não ser baseado na transferência do risco, mas na transferência das conseqüências econômicas do risco, as seguradoras precisam limitar as coberturas, disse. "É um direito da seguradora avaliar as conseqüências do sinistro. Se a seguradora não limitar a sua responsabilidade, o sistema quebra. Pois o seguro é feito em cima de riscos predeterminados. As clausulas limitativas, então, são fundamentais para calcular o prêmio. A limitação é interesse do segurado. Pois quanto maior o risco, maior o prêmio", destacou ele.

Ao falar sobre as cláusulas abusivas, ele afirmou que existe uma linha tênue que as separa das restritivas. "Neste caso, a função do juiz é distinguir quando está lidando com uma ou com outra. Na prática, isso não é nada fácil. Quando se trata de seguro saúde, é ainda mais difícil perceber as diferenças".

Ao anunciar sua despedida do cargo de desembargador nos próximos dias e sua alegria de participar do "II Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência", Capanema foi aplaudido de pé pela platéia.


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