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Justiça condena montadora de veículos por propaganda enganosa


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Fonte: O tempo


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma montadora de veículos mineira e uma empresa de seguros a indenizarem um bombeiro militar, no valor de R$ 8.163,70 por propaganda enganosa.

Em agosto de 2001, o bombeiro adquiriu o título de capitalização promovido pelas duas empresas, que seria pago em 60 meses, com a finalidade de adquirir um veículo modelo Palio Young 4 portas. No contrato, ao lado do campo que apontava o valor total a ser pago pelo bombeiro, estava descrito o modelo do veículo.

Tendo quitado todas as prestações, o bombeiro acreditou que poderia adquirir o automóvel, mas foi surpreendido pela montadora, que o informou de que só teria o direito de resgatar R$ 18.895,32 em dinheiro.

Inconformado, o bombeiro ajuizou ação, alegando que houve propaganda enganosa e que o valor resgatado não seria suficiente para comprar um veículo igual ao descrito. Afirmou também que o livro explicativo da empresa de seguros deixava claro que se tratava de um plano de compra através de título de capitalização.

Em sua defesa, a montadora alegou que o bombeiro sabia que resgataria um montante em dinheiro e que o contrato não garantiria a aquisição do carro, mas sim um desconto na compra de qualquer veículo 0 Km. A seguradora também tentou se eximir da responsabilidade, alegando que não teve participação na venda do título e que todo o valor pago foi devidamente resgatado.

A montadora e a seguradora recorreram ao TJ, mas os desembargadores Tarcísio Martins Costa (relator), José Antônio Braga e Generoso Filho mantiveram a decisão.

Eles entenderam que o bombeiro foi induzido a erro, pois foi levado a acreditar que, ao término das prestações, teria direito ao veículo Fiat e não apenas ao resgate atualizado do montante vertido para o plano.

Como o valor do veículo era de R$ 26.250 e o total resgatado pelo bombeiro foi de R$18.895,32, os desembargadores determinaram que sejam pagos a ele os R$ 8.163,70 que faltavam para completar o valor investido.


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