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Paciente é obrigado a assinar contrato em leito de CTI


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Fonte: Estado de Minas

Estão cortando todos os meus direitos. Atualmente, meu plano não cobre quase nada

A pressão das operadoras de planos e seguros de saúde para que os 2,42 milhões de usuários que têm contratos antigos, assinados antes de janeiro de 1999, migrem para os novos (mais caros), já chegou às salas de cirurgia e unidades de tratamento intensivo (UTI) dos hospitais, ocasiões nas quais, muitas vezes, o consumidor está com a vida em jogo. É o caso, por exemplo, do aposentado Djalma Cardoso, de 76 anos. Cliente da Unimed desde 1994, Cardoso teve que mudar de plano no leito do Centro de Terapia Intensiva (CTI) depois de sofrer um infarto, enquanto aguardava a implantação de um stent - procedimento já consagrado na medicina para desobstrução de veias e artérias - no coração.

"Para ser atendido, exigiam que eu mudasse de plano, ou teria que dar um cheque caução de R$ 14 mil, pois alegavam que o plano não cobria", revela Djalma. "Estava pronto para a operação e precisava disso para continuar vivo. Se não assinasse, não teria como ser atendido. Como eu não tinha aquele dinheiro, tive que mudar de plano", desabafa. As conseqüências da migração do plano antigo para o novo logo apareceram. A mensalidade, que era de R$ 170, passou para R$ 570. "Ganhando menos de dois salários mínimos, eu não tinha condições de pagar esse valor pelo plano de saúde", afirma.

A Justiça, porém, tem reconhecido os abusos das operadoras e deferido decisões favoráveis aos consumidores. O advogado Jáder Luiz Gomes entrou com uma ação em nome de Djalma e obteve sentença que condena a Unimed ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 30 salários mínimos ao seu cliente. A sentença foi proferida pelo juiz Alexandre Quintino Santiago, da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte, que atendeu ao argumento do advogado, segundo o qual o ressarcimento se refere "aos danos materiais que lhe foram impostos, haja vista que foi obrigado e coagido a arcar com uma mensalidade de plano de saúde muito superior àquela que já anos quitava". Além da indenização, Djalma também gostaria de ter o direito de regressar ao plano anterior e receber o valor da diferença do plano que ele tem arcado desde 2004.

Abuso

Os abusos das operadoras com usuários de planos antigos não se restringem à pressão para migração de planos. O aposentado Antônio Elpídio Soares, de 74 anos, paga plano de saúde há mais de 30 anos. Desde 1998, ele é atendido pelo Sistema Assistencial Médico Paraminense (Samp), que incorporou os pacientes da Saúde Lá, sua operadora anterior. Em fevereiro de 2005, ele seria submetido a uma cirurgia para tratamento de sinusite, desvio de septo nasal e um cisto no dente. Porém, Antônio Elpídio foi retirado de dentro do bloco cirúrgico porque um dos procedimentos não havia sido autorizado pelo plano de saúde. Para garantir o atendimento, ele recorreu à Justiça.

O juiz da 24ª Vara Cível de Belo Horizonte, Geraldo Senra Delgado, determinou a realização da cirurgia e o pagamento de R$3 mil por danos morais, pela demora na autorização, o que causou constrangimento ao aposentado por ser retirado do bloco cirúrgico e não ser operado na data prevista. Mas o consumidor não recebeu o dinheiro até hoje e reclama que o plano de saúde vem negando o fornecimento de vários serviços aos quais teria direito. "Quando fiz, o meu plano era completo. Mas estão cortando todos os meus direitos. Atualmente, meu plano não cobre quase nada", reclama Antônio Elpídio. "Mas não desisto dos meus direitos. A minha vida foi pagar plano de saúde para agora, no fim da vida, não ter assistência?", questiona.


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