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Fim do fator previdenciário é discutido no Congresso


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Fonte: Seguros.inf

Modificação na lei obrigará parlamentares a encontrar alternativa econômica para aposentadorias

A aprovação pelo Senado do projeto de Lei 3.299/2008 traz de volta à pauta a discussão sobre a reforma da previdência que muda as regras de aposentadoria e extingue o fator previdenciário, a fórmula que reduz o valor das aposentadorias por tempo de contribuição pagas pelo INSS.

Neste momento o projeto está tramitando na Câmara dos Deputados, que já sinaliza com modificações no texto aprovado pelo Senado. Um dos pontos que deve ser alterado é o período de tempo levado em consideração para o cálculo da aposentadoria. O Senado aprovou o cálculo do benefício com a média dos últimos 36 meses de contribuição do segurado. Hoje, de acordo com a legislação, utiliza-se a média das 80% maiores contribuições de julho de 1994 até a data de aposentadoria e multiplica-se pelo fator previdenciário.

Os deputados entendem que este curto período de tempo aprovado para o cálculo (36 meses) pode ser injusto com os trabalhadores brasileiros de escolaridade inferior e por isso sugerem um período aproximado de 80 meses. Esta necessidade de alteração segundo os deputados baseia-se em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que revelou que, na média, estes trabalhadores sofrem uma redução em sua renda à medida que se aproximam da aposentadoria, o que levaria a uma redução nos valores dos benefícios.

Keyton Pedreira, especialista em Previdência e Gerente de Negócios da Kiman Solutions (www.kiman.com.br), afirma que, além disto, a mudança propiciaria a reabertura de uma brecha para que as pessoas pudessem contribuir para a Previdência com um valor baixo a vida inteira e nos últimos três anos (que seriam levados em consideração para efeito do cálculo) contribuíssem pelo teto para receber uma aposentadoria maior, ou seja, voltaríamos a incorrer no erro da lei anterior.

Fazendo uma análise deste projeto de lei, Keyton verifica duas situações possíveis que justificam a retomada do assunto:

"Ou o Governo prepara uma saída de mestre, típica dos jogadores de xadrez, para a criação da idade mínima de aposentadoria, que seria inclusa através da revisão do projeto de lei pelos deputados, hipótese esta que avalio como positiva, somente se não houver aumento das despesas imediatas e principalmente gerar uma economia futura para as contas do Governo; ou, na pior das hipóteses, os parlamentares não estão avaliando os graves efeitos sobre a economia nacional acarretados por esta lei. Estes valores foram mensurados pelo próprio Ministério da Previdência Social em gastos de mais de 1/3 do PIB em 2050, ou seja, nossa atual carga tributária que já é altíssima, seria integralmente destinada ao pagamento das aposentadorias, restando muito pouco para saúde, educação, investimentos etc", afirma.

Outro ponto a salientar, de acordo com o economista, é que a aprovação deste projeto de lei nos moldes atuais provocaria uma enxurrada de ações contra o INSS, já que os aposentados afetados pelo fator previdenciário entrariam na justiça solicitando a equiparação dos seus benefícios de acordo com a futura regra.

"Volto a ratificar, caso este projeto seja aprovado no formato proposto por nossos parlamentares teremos como resultado um perigoso efeito colateral, pois alguém acabará pagando a conta. Afinal, um aumento nas despesas invariavelmente requer um aumento na arrecadação. Ou seja, um aumento nos impostos que recairá sobre os próprios aposentados e principalmente sobre a classe trabalhadora, já assolada com uma carga tributária próxima aos 40% do PIB", adverte Keyton.


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