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Seguradoras ainda não pagam comissão sobre o custo de apólice


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Fonte Armando Luis Francisco / Segs.com.br

Luiz Inácio Lula da Silva é um governante com política social bem destacada. Ele tem aumentado o nível sócio-econômico dos brasileiros na faixa de pobreza. Na realidade, excetuando-se pela imprensa brasileira - que Paulo Henrique Amorim chama de PIG, os números de seu governo são aclamados como um dos melhores do mundo. Valendo destacar os excelentes resultados da administração deste governante petista.

Em outro momento, apesar dos esforços, encontramos no Brasil diversos indícios de trabalho escravo. O mais comum está no campo e com densidade demográfica baixa. Sejam adultos ou crianças, em fazendas, ou indústrias, de pessoas conhecidas ou desconhecidas, este governo tenta, com muita ousadia, reverter o quadro e punir os infratores. Na realidade, a fiscalização governamental do setor, tem feito o impossível para dissimular esta prática desumana. Infelizmente, parece que alguns setores também precisam da interferência do governo.

Um destes setores seria justamente o setor de Seguros. Infelizmente, por uma prática atuarial antiga, destaca-se o custo de apólice do Prêmio Liquido e, em conseqüência, os corretores nada recebem desse destaque. Com isso, em redundância, os corretores de seguros vendem a apólice, com seu custo, e não recebem nenhum comissionamento . Vale salientar que milhões de apólices vendidas ao preço médio do custo de apólice em R$ 60,00, significam perdas importantes para o profissional corretor de seguros, ou seja: Bilhões de Reais limpos no bolso da Seguradora, sem comissionar ao vendedor de tal operação. Portanto, parece, o custo de apólice tem uma sinergia econômica diferente das práticas comerciais comuns.

Temos visto, destacadamente, o empenho da SUSEP em modificar pontos da desumana ilegalidade contra os corretores. Um deste pontos, que durante anos demonstrei a injustiça, era o fato da proibição de cooperativas de corretores de seguros, baseado num parecer fraco e destituído de solidez jurisprudencial. Felizmente, a autarquia enxergou isto e argumentou em favor junto ao CNSP, e isto é justamente o que ditou, entre outros, a Resolução CNSP 175/2007. Entretanto, me parece, ainda não conseguiram os resultados requisitados pela profissão no quesito comissão sobre o custo de apólice. Acho, inclusive, pertinente que a autarquia consiga reverter tal injustiça.

Se tal fato ocorrer, porém, algumas soluções seriam depreciativas. Como por exemplo, receber um percentual fixo destacado do percentual de comissão utilizado na apólice. Isto significa que, numa apólice onde a comissão média foi 10%, utilizando uma comissão fixa para o custo de apólice de 1% ( ou outro índice qualquer), mascararia o dispêndio das funções das corretoras, para visibilizar a mudança de regra política de pagamento do agente produtor do setor, retirando-o, ficticiamente, do indício de escravidão. Portanto, o percentual de comissão sobre o custo de apólice seria o mesmo índice utilizado pelo corretor sobre seu recebimento baseado no Prêmio Liquido.

Mas o correto, utilizado por algumas Cias Seguradoras, como a Tokio Real Seguradora, seria que esse custo estivesse embutido no Prêmio Liquido. E se dá para a Tokio Real, que faz parte de um dos maiores conglomerados do mundo, também dará para as demais seguradoras brasileiras.

Portanto, este negócio está nas mãos do governo. Porque as seguradoras não teriam interesse em modificar este negócio, visto que a visão, momentânea, não condiz com os argumentos utilizados pelo profissional corretor de seguros.

Além do que, os corretores poderiam demonstrar para diversas ONGs que tratam a questão da escravidão; a escravidão; em parte, dos corretores de seguros; que trabalham de graça para vender o custo de apólice!


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