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Senado já analisa proposta que pode mudar ranking do mercado


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Fonte: CQCS / Jorge Clapp

Já está no Senado o projeto de lei aprovado na Câmara que determina que a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) seja feita pelo município no qual esteja o bem ou a pessoa segurada, evitando que a matriz da seguradora centralize o pagamento do imposto, como acontece atualmente. Segundo a deputada Luciana Genro (PSOL-RS), autora do projeto, o objetivo é beneficiar os municípios onde ocorrem a maioria dos negócios e que atualmente são prejudicados: "os atos praticados na matriz das corretoras são atos secundários, como por exemplo, o arquivamento da proposta", diz a parlamentar.
A nova regra vale para os serviços de agenciamento, contagem ou intermediação de seguros. Caso o projeto seja aprovado no Congresso, é provável que ocorram mudanças no "ranking" dos estados que se refere ao volume de prêmios gerados, com a redução da fatia de algumas grandes unidades da federação no bolo da receita do setor. Isso porque pelas regras atuais há um favorecimento dos estados onde está a maior parte das matrizes de grandes seguradoras, tais como São Paulo e o Rio de Janeiro.
O projeto foi bem recebido no mercado. O vice-presidente da Fenacor, Sérgio Petzhold, por exemplo, diz que a mudança sugerida é "muito positiva". Ele assegura que a proposta não traz alterações nos preços das apólices de seguros: "eu sou favorável. Não haverá impacto nos preços, pois a tendência é que haja um tabelamento do imposto", frisa Petzhold.


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