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Expansão de cobertura começa essa semana, mas deve parar na Justiça


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Fonte: Funenseg

Começam a valer, na próxima quarta-feira, as mudanças estipuladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para todos os planos de saúde do Brasil. A partir desta data, ficam incluídos na lista de obrigações das empresas cerca de 200 procedimentos que, até então, não eram garantidos aos usuários (ver quadro). Mas o que parece boa notícia pode ser apenas o início de mais uma etapa da conhecida batalha entre empresas e segurados. Contrariadas, as operadoras prometem discutir o caso na Justiça e argumentam que a mudança só é viável se as mensalidades ficarem mais caras. O ajuste de preços dos contratos vigentes, por enquanto, não é autorizado pela ANS, mas as empresas já admitem a possibilidade de a conta acabar caindo nas mãos dos novos usuários.

A mais forte defensora da derrubada da nova lista, chamada Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde, é a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). Na última segunda-feira, a associação acionou a Justiça, com pedido de mandado de segurança, a fim de impedir que a ANS faça valer a medida. O principal argumento é o elevado custo da inclusão de atendimentos feitos por outros profissionais - como psicólogos, fonoaudiólogos e nutricionistas - e de técnicas de tecnologia muito avançada, o que comprometeria as contas das empresas, principalmente as de médio e pequeno porte. A saída, de acordo com a Abramge, seria um reajuste de 6% a 8% nas mensalidades de todos os usuários.

Para o diretor-superintendente da juizforana AME, Aloysio Fellet, o aumento precisaria ser maior. "É humanamente impossível oferecer tudo isso sem ajuste. Há exames aqui (no rol da ANS) que custam mais de R$ 1 mil. Pode incluir qualquer coisa, desde que possamos reajustar os preços." Para Fellet, seria necessário que as mensalidades aumentassem de R$ 60 a R$ 100. "Precisamos e vamos resolver isso na Justiça. Até porque há procedimentos que não são oferecidos na cidade", explica. Segundo ele, até que a ação da Abramge seja julgada, a AME, que hoje atende a cerca de 70 mil juizforanos, vai acatar as determinações dentro de suas possibilidades. "Não temos como oferecer o que não existe na cidade", argumenta.

No Plasc, que possui 30 mil clientes, a expectativa é que os benefícios de médio e longo prazo possam atenuar o peso da mudança. O diretor do plano, Gilberto Quinet, explica que a empresa já vem oferecendo alguns dos procedimentos incluídos pela ANS na intenção de diminuir o retorno dos clientes. "Se o atendimento for mais completo, o usuário vai recorrer menos ao plano de saúde", justifica. Ainda assim, ele admite reajuste nos preços dos novos contratos, assinados nos próximos meses. "Ainda não temos dimensão exata do impacto, mas alguma elevação terá que ser feita. Calculamos, no máximo, 4%."

A Unimed Juiz de Fora, que soma mais de cem mil clientes, se diz pronta para atender às determinações da ANS, mas admite que manter os preços oferecidos aos clientes será um desafio. "Vamos ter que absorver isso de alguma forma, é desconfortável, mas vamos fazer o possível para que não chegue ao consumidor", diz a gerente de relacionamentos com o mercado, Mara Lúcia Ferreira. Ela explica que, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde, a cooperativa já oferece alguns dos novos procedimentos a parte de seus clientes. "Temos um trabalho preventivo, com atendimento de psicólogos e nutricionistas, por exemplo. Somos favoráveis à mudança proposta, porque sabemos da importância deste tipo de tratamento."

Consumidor tem que fiscalizar operadoras

Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Daniela Trettel, o novo rol não vai livrar os usuários da briga na Justiça. "Os obstáculos e a má-fé das operadoras já vêm de longa data. Infelizmente, o fato de estar previsto pela ANS não significa que o atendimento será garantido ao segurado." Ela reconhece que a maior parte dos problemas relatados pelos usuários diz respeito à cobertura, mas alerta que muitos procedimentos importantes ainda ficarão de fora. "Além disso, o rol restringe-se aos planos novos (assinados após 1999). Os demais continuarão exatamente como estão." Na visão do Idec, o consumidor continua com a missão de fiscalizar de perto, para garantir respeito aos contratos. "As empresas sempre usaram subterfúgios. Tenho uma visão cética, não acho que vai ajudar a resolver os conflitos."

Atendimento máximo

A coordenadora executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Renê Patriota, também antevê novas batalhas judiciais. "Na prática, esta mudança não resolve. Pelo contrário: dá a impressão de que os usuários serão beneficiados, e eles não serão." Ela questiona a existência de um rol de procedimentos mínimos, "quando os planos de saúde deveriam dar atendimento máximo." "A lei de 1999 e o Código de Defesa do Consumidor prevêem este atendimento total. É um absurdo que a ANS admita uma cobertura mínima." Nos próximos dias, a Aduseps promete apresentar à Justiça de Pernambuco um pedido de liminar garantindo a inclusão de todos os procedimentos no rol da ANS. "Não acredito que a Justiça vá ficar em favor das empresas já que, há anos, a própria Justiça vem tomando milhares de decisões em favor dos usuários."

Queixas dos juizforanos dobraram este ano

Dúvidas e problemas com planos de saúde já levaram 59 consumidores ao Procon de Juiz de Fora somente este ano. O número é mais que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, quando 28 queixas foram computadas. Na maioria das vezes, os problemas relatados têm ligação com a cobertura oferecida ou preços cobrados pelas operadoras. Para o superintendente do Procon, Eduardo Schröder, o aumento dos números já é reflexo do novo rol, anunciado em janeiro pela ANS. "As pessoas querem saber se terão seus conflitos resolvidos", explica.

Entre os muitos casos registrados pelo Procon está o da aposentada Iracema da Silva Guarino. No final do ano passado, ela e o marido se surpreenderam ao ter uma série de exames negados pelo plano de saúde que pagavam há quase dez anos. "Ele adoeceu e teve que fazer uma série de exames, mas tivemos que pagar do próprio bolso. Foram cerca de R$ 2 mil." Depois disso, o aposentado, então com 87 anos, ficou cerca de um mês internado, pelo SUS, e faleceu em novembro. "Os filhos dele estão agora tentando a devolução do dinheiro", conta Iracema. Este ano, para evitar que o problema se repetisse, ela foi em busca de um novo plano de saúde. "Paguei R$ 500 na primeira mensalidade e, quando fui marcar uma consulta com oftalmologista, não consegui. Teria que pagar também. Fui lá e reincidi o contrato", diz ela.

Há menos de um mês, o funcionário público Nilson Luiz dos Santos também teve que encaminhar a filha ao SUS, apesar de pagar um plano de saúde para toda a família há mais de 20 anos. "Ela foi sozinha ao hospital, mas eles se negaram a atender porque ela não tinha a documentação em mãos. Eu estava fora da cidade, tentei resolver por telefone, mas ninguém da operadora me atendeu", conta. A professora C. teve que pedir na Justiça a garantia de que nenhum atendimento seria negado à mãe dela, com 71 anos, até que fosse resolvido um conflito de preços entre ela e a operadora.

Em janeiro, data do aniversário da mãe, a operadora reajustou em quase 100% o preço da mensalidade. "No Procon, informaram que não podiam fazer aquilo, e procurei o juizado de pequenas causas." Após o deferimento da liminar, a professora foi procurada pela operadora, que propôs um acordo mantendo exatamente o preço antigo. "O plano não ofereceu resistência. Parece até que eles já prevêem essa discussão judicial e criam certas situações para ver se cola, ver se a gente aceita."

Para o superintendente do Procon, o novo rol não resolverá todas as questões apresentadas pelos juizforanos, mas é um passo importante. "A mudança podia ser mais agressiva, mas isto tem um impacto (para os planos de saúde), e ambos os lados têm razão. É preciso ir com calma", argumenta. Schröder aposta que, a médio prazo, também as empresas possam se beneficiar da mudança, uma vez que os procedimentos preventivos devem diminuir a freqüência de atendimentos no futuro. A orientação do Procon é para que os consumidores se mantenham de olho e, principalmente, procurem informação antes de contratar os planos. "Estes contratos têm termos complexos, nem sempre o consumidor consegue compreender."


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