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Seguro D&O e a responsabilidade civil dos executivos


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Fonte: Correio Braziliense | Direito & Justiça | DF

Gustavo Emílio Contrucci Sócio do Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados

A crise do mercado americano de hipotecas permanece na pauta do dia, assim como as denúncias de transações fraudulentas em instituições financeiras européias. Isso afetou a necessidade de caixa dos empresários brasileiros e a postura dos bancos para transações financeiras.

Capital, todos sabemos, é fungível por excelência, e ainda que alguns governos tendam a tardar em admitir que crises (reais ou percebidas) impactam globalmente fluxos de capitais, as empresas estão procurando as melhores saídas para monetizar posições e cobrir eventuais necessidades de caixa.

A saída mais rápida é trocar posições nos mercados considerados emergentes para quitar as posições abertas nos mercados primeiramente impactados pelos problemas financeiros. Já a saída mais demorada — mas sempre mais efetiva — é aumentar a geração de caixa. E aí vem a pressão por mais criatividade e mais geração de top e bottom line growth (dividendos e caixa).

É aí que entra o seguro de diretores e administradores (D&O). A pressão por caixa e dividendos resulta em idéias criativas que, às vezes, cruzam a linha entre a criatividade e a legalidade. E é quando esta linha é cruzada que o bom seguro faz a diferença.

Claro que o objetivo do seguro não é cobrir uma ilegalidade. O seguro, dentro das condições de contratação, tende a proteger a empresa, a pessoa do administrador ou executivo, ou ambos, dos custos financeiros que possam surgir da implementação de uma atividade que depois se entendeu ilegal, ou para cobrir os custos de uma defesa para sustentar a atividade implementada e que possa vir a ser contestada. Esses custos podem e tendem a ser elevados, já que incluem assessores jurídicos, produção de provas, taxas, custas e assim por diante.

O seguro de D&O pode ser usado isoladamente, pelo administrador ou pela empresa, e ainda em casos onde haja uma controvérsia entre eles. Há casos onde surgem dúvidas em relação a atuação do administrador, se ele agiu de acordo com as regras da empresa. As notícias nos jornais de empresas e seus administradores tendo problemas fazem o problema parecer distante, mas todos estão sujeitos a sofrer com esse mal tão atual.

Um dos itens do questionário para o seguro de D&O é a habilidade na condução da empresa, não só sob os aspectos gerenciais, mas também sob a visão de compliance. Por isso, a empresa e o administrador têm interesses comuns. A empresa quer todos bem treinados e o administrador precisa desse treinamento. Ele não pretende se tornar um especialista em legislação, mas precisa aprofundar seus conhecimentos, saber onde estão os riscos, como farejá-los e quais os momentos apropriados para defender a posição.

Poucas são as empresas que contam com uma estrutura sofisticada e altamente efetiva de treinamento de executivos. A grande maioria recorre aos escritórios de advocacia que se especializaram nesse tipo de serviço.

Esses treinamentos tendem a levar em conta o escopo do seu seguro de D&O e os itens onde mais as empresas têm tido problemas, ou os itens mais críticos para aquela determinada empresa. Algumas corporações necessitam de um treinamento mais voltado para regras de livre concorrência, outras para tributário, há ainda aquelas que focam nos assuntos trabalhistas, e outras se interessam em um treinamento mais amplo.

O modalidade integral cobre as áreas de administração de sociedades, trabalhista, tributária, meio ambiente e antitruste, além da adaptação às necessidades dos casos dos clientes. Um assunto muito comum é o conflito de interesses. Esses treinamentos têm sido usados para fins de cumprir regras de Sarbannes-Oxley, Diretiva Européia 2006/43, Basiléia II, e mesmo para comprovar o treinamento para administrar, sob o aspecto jurídico, as empresas.

O treinamento funciona ainda para mostrar às seguradores que, no que se refere aos prêmios do seguro de D&O (que tendem a não ser pequenos, ainda mais com a quantidade de exposições de risco que o mundo tem dado para os administradores), a empresa que investe em treinamento preventivo pode dar certa tranqüilidade à seguradora, o que possibilitaria redução do prêmio.

Diante de tudo isso, se faz cada vez mais urgente que as empresas e seus administradores não só contratem um seguro de D&O, como também sejam treinados, e bem treinados para tanto. Aqueles que não contam com o seguro e não estão bem treinados podem, inclusive, se ver envolvidos em processo penal, numa eventual sucumbência de um funcionário à pressão de caixa e resultados.


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