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Susep acolhe sugestões para mudar dispositivos da Resolução CNSP nº 162


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Fonte: Fenaseg

O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu colocar em audiência pública minuta de Resolução, a ser submetida posteriormente ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que inclui e altera dispositivos da Resolução CNSP Nº 162, de 26 de dezembro de 2006. Os interessados poderão encaminhar, até o dia 28 de outubro de 2008, sugestões e comentários, por meio de e-mail dirigido ao endereço coleg@susep.gov.br, devendo ser utilizado quadro padronizado específico disponível na página da SUSEP na internet (www.susep.gov.br).3. A minuta está disponível na página da Susep, bem como o respectivo quadro padronizado para apresentação dos comentários e sugestões.

Após o encerramento da audiência pública, será realizada reunião pública, sob a supervisão do superintendente ou do diretor relator do processo, para permitir a todos melhor compreensão do resultado da análise, por parte da autarquia, das manifestações recebidas.

A resolução CNSP nº 162 institui regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização. A portaria que dá início à audiência pública é assinada pelo superintendente substituto da Susep, Alexandre Penner, e está publicada no Diário Oficial da União de hoje.


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