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Presidente da Fenaseg avalia Medida Provisória 443


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Fonte: Fenaseg

A publicação da Medida Provisória 443, que autoriza os bancos federais - Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal - a adquirirem parte ou a totalidade do capital de instituições bancárias, seguradoras, entidades de previdência e capitalização em dificuldades, dividiu as opiniões do mercado financeiro e de parlamentares, conforme se deduz da leitura dos jornais de hoje.

Não se pode avaliar o impacto da medida provisória no comportamento dos indicadores financeiros do Brasil, como a Bolsa, porque outros fatores negativos influíram na decisão dos investidores estrangeiros, temerosos de uma suposta tendência estatizante na região, após a Argentina anunciar a intenção de estatizar os planos de previdência privada, por meio de projeto de lei encaminhado ao Congresso.

No Brasil, parlamentares estranharam a edição da MP 443, um dia após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, terem ido ao Congresso falar sobre as providências que estavam sendo adotadas sem mencionar a medida que alguns questionam a sua constitucionalidade.

Em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falando a jornalistas, destacou que a MP 443 tem caráter preventivo e abre mais um rol de procedimento diante da crise financeira mundial. Garantiu que não há banco em dificuldades e afirmou que "o sistema financeiro brasileiro é sólido, mais sólido que outros mercados porque é menos alavancado, é mais prudente, é mais capitalizado e tem maior rentabilidade".
Para o ministro, a permissão para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica possam adquirir participação ou a totalidade do controle de instituições financeiras privadas ou públicas deve proporcionar um certo "conforto" ao mercado e garantir a liquidez do sistema.

O presidente da Fenaseg, João Elisio Ferraz de Campos, comentando a Medida Provisória 443, disse que é importante que as autoridades instituam mecanismos preventivos para manter a confiança de investidores e clientes no sistema financeiro do País. Mas ressaltou que só devem ser utilizados em casos pontuais e de absoluta necessidade para que não haja retrocesso no modelo que nos deu tanta eficiência e modernidade.

"Nós estamos acompanhando com muita atenção todos os desdobramentos da crise mundial e posso afirmar", enfatizou João Elisio, "que, para este ano, já está assegurado um desempenho positivo do setor em relação ao ano passado e que as turbulências atuais não comprometem a solidez do setor brasileiro de seguros". "As seguradoras sempre cumpriram rigorosamente as normas vigentes e têm as suas reservas, que são responsáveis pelo pagamento das indenizações, garantidas por ativos de baixo risco", concluiu.

Os dados da Susep corroboram a afirmação do presidente da Fenaseg. Do total das reservas técnicas das seguradoras, em torno de R$ 160 bilhões, menos de três por cento estão aplicados em renda variável.


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