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Principais instituições ligadas à saúde do País se reúnem para debater a portabilidade


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Fonte: Info Money

Para debater a possibilidade dos usuários de planos de saúde mudarem de plano, sem perder as carências já cumpridas, a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, ligada à CAS (Comissão de Assuntos Sociais), realizou uma audiência pública nesta última quarta-feira (19).

O debate teve, entre os participantes, representantes da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) e do Ministério da Saúde.

De acordo com o presidente da ANS, Fausto Pereira do Santos, o objetivo da audiência foi apresentar uma proposta de resolução normativa para aumentar a competitividade entre os planos e facilitar a vida do consumidor.

Assim, o segurado não precisa mais esperar novos prazos para ter direito à determinados procedimentos, como por exemplo, atendimento obstetrício ou internação hospitalar de alta complexividade.

Mudanças

A aprovação dessa resolução atenderá, em um primeiro momento, os usuários dos planos de saúde individuais e familiares.

Com isso, as empresas de plano de saúde não poderão fazer cobranças de adicionais. E os consumidores não terão direito a migrar de um plano mais simples para um mais completo. A situação reversa continua sendo permitida.

Para a representante do Procon-SP, Renata Molina, a portabilidade das carências irá melhorar a competitividade.

"Há muitas reclamações dos usuários sobre a má qualidade e a dificuldade de acesso aos serviços contratados. Hoje, existe um grande número de beneficiários de planos de saúde em contratos coletivos (de empresas ou grupo de pessoas). Portanto, tratar apenas de planos individuais e familiares irá resolver uma pequena parte dos problemas", disse Molina.

Já a diretora da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Solange Beatriz Palheiro Mendes, afirmou que, se houver uma migração maciça de grupos de maior risco, como os idosos, para um plano de custo menor, será preciso elaborar programas de prevenção e promoção de saúde que, em médio prazo, farão os preços baixarem.

A opinião do Senado

Em entrevista para a Agência do Senado, o autor do requerimento para a audiência, senador Augusto Botelho (PT-RR), revelou que há mais de 20 mil planos de saúde registrados, com 500 produtos diferentes no mercado. Por isso, a portabilidade pode causar riscos, como comprometer o orçamento das operadoras, frustar o consumidor ou paralisar as mudanças e aperfeiçoamentos dos planos e coberturas.

Já a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) lembrou que grande parte dos 40 milhões de brasileiros que usam os planos de saúde tem medo de sair do plano em que estão. Apesar disso, o consumidor é o maior interessado na portabilidade das carências.


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