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Controle sobre o crédito consignado


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Fonte: O Estado de São Paulo




Desde quinta-feira o governo introduziu mudanças no crédito consignado para aposentados do INSS: reduziu de 2,64% ao mês para 2,50% ao mês o juro máximo que pode ser cobrado pelos bancos, e nas operações com cartão de crédito consignado o juro máximo foi reduzido de 3,70% para 3,50% ao mês, enquanto o limite para as compras baixou de três vezes para duas vezes a renda mensal do tomador - conforme foi decidido pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Aparentemente, juros mais baixos estimulariam a tomada de crédito, mas na prática não é isso que deverá ocorrer. Juros menores deverão, isto sim, desestimular alguns bancos de conceder empréstimos. Além disso, os bancos não poderão mais dar carência - de até seis meses - para o início dos descontos em folha. O que torna a operação menos interessante para o aposentado.

O que mais preocupou a Previdência foi que, em janeiro, os bancos comunicaram a emissão de 756 mil novos cartões consignados, 83% mais do que os 930 mil que já existiam em 31/12/2007, evidenciando que se dispunham a aumentar muito os empréstimos nessa modalidade.

O crédito consignado, com saldo de R$ 65,5 bilhões, representa 56,9% do total do crédito pessoal. As medidas tomadas ajudam a controlar a sua expansão. Combinadas com a restrição ao cartão consignado, é possível que haja uma redução no total da oferta de crédito. O INSS se alinha, assim, ao Banco Central na preocupação com o potencial inflacionário da evolução do consumo.

O crédito consignado a aposentados apresenta o risco de endividamento excessivo e de eventuais dificuldades dos tomadores de repagar os empréstimos, além de estimular pressões dos bancos para que os aposentados usem mais o cartão consignado, que tem juros maiores. Em dezembro, a Previdência já havia mudado as regras do consignado, reduzindo o comprometimento da renda, estimulando o uso dos cartões consignados e alongando os prazos de 36 meses para até 60 meses. Percebe-se, assim, certa insegurança do INSS na administração desse problema.

A redução dos juros poderá diminuir a competição entre os bancos, num segmento de baixo risco para todos. Pior será se os bancos passarem a unificar as taxas pelo teto máximo. Ou, ainda, se houver um retorno às reciprocidades, ou seja, às obrigações que os bancos impunham aos clientes para aprovar empréstimos.


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