Microsseguro faz sua estréia em 2009

28/11/2008

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Fonte: Valor Econômico | Da Redação | SP

Depois de revolucionar o mercado com os mais variados tipos de seguros, a indústria previdenciária está de olho em um outro filão: o de microsseguro. O produto traz em seu bojo todas as características de um seguro comum, porém é desenhado para atender uma faixa específica da população, a de baixa renda. Nessa empreitada governo e setor privado estão unidos e instalaram uma Comissão Consultiva de Microsseguros para estudar o assunto e formatar um produto que atenda às necessidades da população de menor renda.

O potencial para esse setor é gigantesco. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o rendimento mensal do brasileiro está crescendo e, no que se refere ao emprego, percebeu-se um incremento de 87,2 milhões para 89,3 milhões no número de pessoas ocupadas, acréscimo de 2,4% em relação ao ano anterior. O outro ponto atraente é que mais de 10 milhões de brasileiros são assistidos pelo Programa Bolsa Família, e também eles poderão participar desse tipo de seguro.

"O microsseguro está na pauta de prioridades do governo e da indústria de seguros porque há uma clara percepção de que se trata de uma inclusão social. É um instrumento de proteção para a população de baixa renda", diz Renato Russo, vice-presidente de Vida e Previdência da SulAmérica e diretor da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). Pesquisas feitas pela entidade demonstram que o potencial de microsseguros no Brasil equivale a oito vezes o tamanho do atual mercado de seguro tradicional, que hoje é de cerca de 10 milhões de contribuintes. A estimativa é que no Brasil existam 130 milhões de pessoas que não possuem seguro e pertencem às classes C, D e E.

"É necessária uma regulamentação para que esses produtos sejam operacionais", afirma Russo. Segundo o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio dos Santos Junior, em junho passado o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS) instalou a Comissão Consultiva de Microsseguros, e conta com representantes do governo e da iniciativa privada. O objetivo é promover estudos, análises e pesquisas para consolidar um produto final e as premissas para implementar o microsseguro no país.

"Através da Susep, o governo está envolvido na elaboração dessa nova regulamentação e, evidentemente, deverá entender que o microsseguro vai desonerar o Estado em várias esferas. Logo, o Estado deve viabilizar essa implementação e isentar o produto de todos os impostos", conclui Russo. A Comissão Especial deverá apresentar o relatório até o último dia de dezembro. A expectativa é que, antes do Relatório Conclusivo da Comissão Consultiva do CNPS, normas específicas sejam editadas e favoreçam o desenvolvimento de produtos específicos de assistencialistas. O documento da International Association of Insurance Supervisors (IAIS), sobre Questões de Regulação de Supervisão de Microsseguros, reza que o produto não abrange programas governamentais de bem-estar social e também não inclui assistência emergencial por não ser custeado por prêmios com base no risco e os benefícios também não serem custeados por um fundo comum.

O Projeto de Lei 3266 trata da criação de empresas específicas para a operação do microsseguro, que, segundo o texto, devem ser registradas na Susep até 1º de dezembro deste ano. De acordo com esse projeto, "as sociedades seguradoras especializadas em microsseguros somente poderão comercializar planos de microsseguros, cujos prêmios mensais não ultrapassem a quantia de R$ 40,00".

O diretor da Fenaprevi explica que "alguns ramos têm preferências para elencar o microsseguro como o seguro de vida; acidentes pessoais, riscos comerciais, funeral, invalidez por doença, diárias médicas e hospitalares". "O valor do prêmio terá de ser baixo para atingir um número grande de pessoas e a minha expectativa é que no início do ano a regulamentação esteja em ordem e os microsseguros estejam no mercado no segundo semestre de 2009", avalia.

"Em países da América Latina, o microsseguro nasceu paralelamente ao microcrédito. No Brasil, o microcrédito ainda não conseguiu avançar e a dinâmica será diferente desses países", explica. O fato é que o setor de microfinanças brasileiro não tem presença marcante junto à população de baixo poder aquisitivo, o que dificulta a distribuição dos produtos. Ainda assim, algumas seguradoras já estão comercializando seguros similares no mercado.

"As seguradoras têm feito um esforço grande para atingir novos públicos", afirma Marco Antonio Rossi, diretor presidente da Bradesco Vida e Previdência e vice-presidente da Fenaprevi. Segundo ele, hoje a Bradesco já conta com quatro milhões de contribuintes que possuem um tipo de microsseguro com coberturas básicas. "A grande totalidade tem o auxílio funeral que agrega prêmios", afirma. O produto, diz, foi lançado há mais de dois anos e o valor pago é de R$ 9,90." É preciso esclarecer o previdenciário da importância e necessidade desse seguro além da implementação de um pagamento simplificado", diz Rossi.

"A regulamentação facilitaria o processo", reconhece João Batista Mendes Angelo, superintendente de produtos da Brasilprev Seguros e Previdência S/A. Na sua opinião, ainda existe um grande tabu em falar sobre a morte, portanto, essa dificuldade é uma barreira para a comercialização do seguro funeral, por exemplo. "Mas já existe um certo interesse da população em adquirir esse tipo de seguro, de acordo com pesquisas feitas pela Brasilprev. O que ainda falta é encontrar um melhor mecanismo de marketing para atingir essas pessoas", acrescenta. Apesar de todo o preconceito, Angelo diz que embora não consiga dimensionar a procura por esse tipo de produto, o fato é que começa um movimento de compra. "Os números ainda são irrelevantes", diz.

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