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Plano de previdência: uso como garantia na compra de imóvel espera regulação


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Fonte: InfoMoney / Flávia Furlan Nunes

A blindagem do dinheiro ainda não é uma realidade nos planos de previdência. Ela precisa passar por uma regulamentação pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Porém, quando aprovada, além de trazer produtos diferenciados aos investidores, ainda permitirá que eles usem o patrimônio do plano como garantia em financiamento imobiliário.

"Quando você vai na lei que tratou do assunto, ela fala de fundos com patrimônio segregado, que significa que as cotas do cliente são tituladas por ele mesmo e não pela entidade", explicou o superintendente de produtos da Brasilprev, João Batista Mendes Angelo, em referência à lei 11.196/05.

De acordo com Angelo, já que o cliente poderá ter suas cotas no fundo atreladas ao seu nome, ele poderá oferecer o patrimônio como garantia em financiamento de imóveis, o que não acontece atualmente.

Produtos diferenciados

Se regulamentada a questão, surgirá um produto diferenciado aos investidores de previdência privada. "Nós entendemos que é uma alternativa a mais, que amplia o que o cliente tem a disposição. Vai ser opcional à atual oferta", explicou Angelo.

Entenda melhor

No caso de falência ou liqüidação da seguradora, a empresa pode usar o dinheiro dos segurados para pagamento de dívidas, impostos e outros. A blindagem separa o patrimônio da instituição financeira do que foi aplicado pelos investidores na previdência.

Para coibir esta prática, a MP do Bem, convertida na Lei 11.196/05, previu a blindagem do dinheiro. Mas a proposta precisa passar por uma regulamentação.

De acordo com Angelo, na verdade, hoje, o setor de previdência está bastante protegido. A nova legislação trará, então, a partir da segregação do patrimônio, outros aspectos como o uso dele como garantia em financiamentos.

"Quando falo que o setor está seguro é porque a Susep hoje tem um processo de fiscalização extremamente rígido. Nela, tem avaliação da capacidade de solvência - de cumprir com obrigações - das empresas. Além disso, os recursos estão em fundos exclusivos, o cliente tem todas as informações", explicou o superintendente de produtos.


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