Planos de Saúde desobedecem regras da ANS e não ampliam a cobertura

10/04/2008

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Fonte: Funenseg

Os planos de saúde de Araçatuba estão descumprindo resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e ainda não ampliaram a cobertura mínima para os beneficiários que passou a vigorar há uma semana, conforme exige a agência reguladora.

Segundo médicos e usuários, vários planos de saúde ainda não se adequaram à nova versão do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. O pedido das empresas é para que os segurados aguardem um pouco mais para que algumas questões sejam resolvidas.

Para a ANS, essa medida fere a regulamentação, pois os convênios tiveram três meses para se adequar. A multa por descumprir a determinação varia de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Conforme apuração da reportagem, pelo menos 80 mil pessoas em Araçatuba possuem um plano de saúde e deveriam ser beneficiadas com a nova regra.

Pela resolução, os planos de saúde, mesmo o básico, são obrigados a cobrir os procedimentos de vasectomia, laqueadura, exame de DNA, consultas médicas, entre outros (veja os principais no infográfico). No total são cerca de 100 novos procedimentos que valem para todos os planos contratados a partir de 1999.

No entanto, beneficiários de planos de saúde em Araçatuba estão enfrentando dificuldades para usufruir dos seus direitos. Ontem, uma estudante de 24 anos, beneficiária da Unimed em Araçatuba desde janeiro deste ano, tentou obter informações sobre os novos serviços, solicitando atendimento a nutricionista e psicoterapia. A atendente informou que ela ainda não poderia obter guia para consulta, mesmo já tendo uma indicação médica, e que deveria voltar a pedir informações na próxima semana.

Um usuário do plano Santa Casa Saúde de Araçatuba, que preferiu não ter seu nome identificado, disse que precisa de atendimento com fonoaudiólogo desde janeiro e que já procurou informações duas vezes, a última no final de março, quando ficou sabendo da inclusão do serviço no rol de procedimentos obrigatórios. "Disseram-me que essa era uma resolução que ainda iria passar por aprovação e que não entraria em vigor em abril", declarou.

Outra beneficiária declarou para a reportagem que ligou no convênio do qual faz parte, exclusivo para servidores do Ministério da Fazenda, e foi informada que o atendimento de nutricionista ainda não está disponível. A orientação é para que ela aguarde por mais tempo.

Segundo o coordenador administrativo da Unimed de Araçatuba, Marcos Bacelar, o convênio está cobrindo todos os atendimentos, procedimentos e exames previstos na resolução da ANS desde o dia 2. Sobre a negativa da atendente, ele explicou foi uma orientação da diretoria. "Estamos pedindo para os conveniados que podem, aguardem um pouco para conseguir a guia, pois como ainda há uma ação do Simamge (Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo) contra o rol de procedimentos da ANS, essa obrigatoriedade pode cair a qualquer momento", explicou. "No entanto, as pessoas que precisam mesmo do tratamento e com urgência, estão sendo atendidas", complementa. Segundo Bacelar, as guias para atendimento dos novos profissionais de saúde só são liberadas mediante pedido de outro profissional.

A reportagem não conseguiu conversar com o gerente do plano Santa Casa Saúde de Araçatuba, que ontem esteve em reunião durante todo o dia. No entanto, segundo a atendente, as guias para os novos tratamentos não estão sendo liberadas, pois ainda falta seleção de alguns profissionais. A informação é de que somente após o dia 15 a lista completa será divulgada.

O Procon de Araçatuba informou que nenhuma reclamação foi registrada no órgão, somente atendimentos a usuários solicitando esclarecimento sobre as alterações.

Em nota oficial, a ANS explicou que todos os planos deveriam obrigatoriamente ter uma lista de profissionais para usuários desde o dia 2. Os usuários que tiverem negada a cobertura de algum dos novos serviços podem fazer denúncia na ANS pelo telefone 0800-701 9656 ou por meio do site da agência (www.ans.gov.br). O usuário que utilizou um dos serviços obrigatório após o dia 2, mas pagou por ele, deve verificar se o seu contrato prevê o reembolso do valor pago. Se não, deve também entrar em contato com a ANS e informar sobre o indício de negativa de cobertura.

Pacientes buscam atendimento

Profissionais de saúde que até então estavam excluídos da cobertura básica dos planos de saúde, tais como nutricionistas, terapeutas ocupacionais, psicoterapeutas e fonoaudiólogos já sentiram reflexos da nova resolução. Até então, tais profissionais eram incluídos entre os serviços contratados dos planos de saúde, ou seja, o usuário conseguia desconto no tratamento.

Segundo a secretária da fonoaudióloga Tereza Aparecida Maria Bernardi, a profissional está atendendo de três a quatro pacientes a mais por dia desde a semana passada. A psicóloga Priscila Costa Zonzini também registrou aumento médio de 50% no número de atendimentos em uma semana. A maioria dos pacientes são crianças.

A secretária da nutricionista Elaine Mencaroni Rodrigues diz que as consultas dobraram em uma semana, no entanto, não sabe se pode atribuir às mudanças feitas pela ANS, pois segundo a médica, o convênio com a qual trabalha como contratada, não está liberando as guias de cobertura.

A terapeuta ocupacional Rosana Heraki Pandini diz que a inclusão desses profissionais que possibilitam um atendimento multiprofissional é muito importante, pois muitos pacientes que precisam desse atendimento, acabam deixando de lado por falta de condições financeiras. "A pessoa já paga um valor x pelo plano e ainda tem de pagar mais um valor por cada sessão, o que acaba pesando", diz. Ela diz que ainda não percebeu grandes alterações no seu número de atendimentos, mas afirma que, com certeza, a procura deve aumentar.

A maioria de seus pacientes são deficientes físicos ou mentais e também adultos acometidos por AVC (Acidente Vascular Cerebral). "As atividades da terapia ocupacional são para proporcionar independência do paciente ou reabilitá-lo a voltar às atividades cotidianas", afirma Rosana.

No entanto, quem necessita de um terapeuta ocupacional, geralmente precisa dos cuidados de uma equipe multidisciplinar, que inclua fisioterapeuta, psicoterapeuta e fonoaudiólogo, para que tenha um atendimento global.

" Quando o paciente opta por fazer apenas um atendimento, o trabalho é comprometido", explica. Para Rosana, além de beneficiar os usuários, a mudança irá valorizar o trabalho desses profissionais.

Segundo a ANS, a atenção multidisciplinar que tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde visa a promoção da saúde, a prevenção de riscos e doença, o diagnóstico, o tratamento, a recuperação e a reabilitação dos pacientes. A.G.

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