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DPVAT: você sabe o que é e como usar?


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Fonte: O Globo | Defesa do Consumidor | RJ /Lucian

A proximidade das festas de fim de ano e das férias leva um maior número de carros para as ruas das cidades e para as estradas. Com isso, aumentam os riscos de acidentes. Não se trata de agouro, mas, no caso de acidentes com vítimas, todos os envolvidos - motoristas, passageiros e pedestres -, independentemente de culpa, têm direito à indenização pelo seguro DPVAT. Mas você sabe o que é DPVAT? Se não conhece, está com a maioria dos brasileiros. O seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), criado em 1974, é obrigatório, pode ser requerido sem intermediários e prevê indenizações de até R$ 13.500, variando de acordo com a situação: morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e/ou hospitalares.

Apesar de ainda haver muita desinformação, o volume de indenizações do DPVAT triplicou nos últimos cinco anos. Em 2003 foram pagos R$ 334,6 milhões, enquanto em 2007 o volume de pagamentos ultrapassou R$ 1,26 bilhão.

Segundo Maria José Amaral, coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Trânsito (Navi), do Detran, a maioria das pessoas que procura o órgão não conhece seus direitos.

- Eles desconhecem totalmente o processo.

Há até quem saiba que existe um seguro, mas não tem a menor idéia de como ele funciona, o que possibilita a ação de intermediários, que se aproveitam da desinformação para ludibriar as pessoas. As vítimas acabam passando por uma dupla violência: a primeira, do acidente em si, e a segunda, da desinformação que as oprime. E hoje o prazo para recorrer é de três anos.

Quanto antes se informar, melhor - destaca Maria José, acrescentando que o Navi presta auxílio jurídico e apoio psicológico às vítimas.

Processo de indenização é gratuito, e 95% das vítimas recebem em até 30 dias Beatriz da Silva, de 63 anos, foi atropelada por um táxi, em agosto do ano passado, quebrou o braço e a perna, mas só agora deu entrada no DPVAT: - Estou há um ano parada, sem poder trabalhar. Sou manicure e não tenho como exercer minha função, pois acabei com o pulso.

Minha esperança é conseguir que o seguro reembolse as despesas com fisioterapia.

Ricardo Xavier, diretor-presidente da Seguradora Líder, que desde janeiro administra os consórcios do seguro DPVAT, conta que já foram feitas campanhas explicativas na mídia para aumentar o conhecimento sobre o seguro, mas elas não funcionaram: - A avaliação é que as pessoas acabam fazendo um bloqueio natural daquilo em que não querem se ver envolvidas. E essa não é uma dificuldade só do DPVAT, mas de outros ramos de seguro. É uma questão cultural.

Este ano, de janeiro a setembro, o volume de indenizações pagas pelo DPVAT passou de R$ 1 bilhão. No mesmo período, a arrecadação foi de R$ 3,81 bilhões. A grande diferença de valores, explica Xavier, está no fato de 45% dos recursos do seguro serem destinados à Fundação Nacional de Saúde (FNS): - São para custear o tratamento das vítimas nos hospitais públicos, onde normalmente é feito o primeiro atendimento nos casos de acidentes de trânsito. Além disso, é bom lembrar que muitas vítimas têm lesões leves solucionadas já nesse primeiro atendimento.

Xavier acrescenta que entre 65% e 70% dos pedidos de indenização encaminhados ao DPVAT são por invalidez permanente. Devido ao grande número de fraudes, boa parte dos pedidos é encaminhada para perícia.

- Em 2% dos casos são comprovadas fraudes.

Há outros casos de identificação difícil. Mas sempre que há algum indício de quadrilhas atuando, investigamos. É preciso que as pessoas estejam cientes de que não precisam de procurador ou intermediário para receber o seguro.

Todo o processo é gratuito, e 95% dos casos são resolvidos em até 30 dias - diz Xavier.

O DPVAT é pago junto com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Em 2008, houve um aumento de 38,25% para as motocicletas, responsáveis, no primeiro semestre, por 57% das vítimas em acidentes de trânsito.

Para os carros de passeio o valor se manteve, enquanto os ônibus tiveram redução.

- Ainda não sabemos se haverá reajustes para carros em 2009, a Susep (Superintendência de Seguros Privados, do governo federal) é quem calcula. Mas, se houver, não deve ser muito alto - avalia Xavier


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