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Autonomia do BC será discutida no Senado


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Fonte: DCI OnLine | Política | SP

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado promove hoje, audiência pública para instruir dois projetos de lei que tratam da reorganização do Sistema Financeiro Nacional e da concessão de autonomia operacional ao Banco Central. Para debater o assunto, estarão presentes o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, e os ex-presidentes do Banco Central Armínio Fraga e Gustavo Loyola, também participarão da audiência. O primeiro debate sobre as propostas, realizado na última terça-feira (9), reuniu o professor de economia Luiz Gonzaga Belluzzo e o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy.

Relator das duas propostas, Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) elaborou um substitutivo, consolidando em um único texto o Projeto de Lei 102/07, complementar, que reorganiza o Sistema Financeiro Nacional, com partes do PLS 72/07, complementar, inclusive o dispositivo que assegura a autonomia do BC.

O PLS 102/07 pretende regulamentar o mercado estritamente financeiro, deixando de fora os mercados de capitais, de seguros e da previdência privada. A proposta obriga o BC a apresentar, ao Conselho Financeiro Nacional ampliado, a prestação de contas de suas atividades de fiscalização e supervisão, "para corrigir o descontrole do passado, que permitiu a ocorrência de práticas fraudulentas de grandes bancos", disse o autor do projeto.

Já o PLS 72/07, parcialmente aproveitado no substitutivo, estabelece que o presidente e os diretores do Banco Central, nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado, somente poderão ser afastados por decisão própria ou demissão do presidente da República, com exposição de motivos necessariamente aprovada pelo Senado. Na prática, a proposta concede autonomia operacional ao BC.


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