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CNSeg aprova MP 451 do DPVAT


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Fonte Gazeta Mercantil - Nacional - NA p. 2

A medida provisória 451 publicada na terça-feira foi elogiada, ontem, durante o almoço de final de ano que reuniu os membros da nova Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), que sucede a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização ( Fenaseg). "Ela é uma medida saneadora do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Traz equilíbrio ao setor e garante a sua perenidade", afirmou Armando Virgílio dos Santos, dirigente da Superintendência de Seguros Privados (Susep). "Representará mais R$ 260 milhões ao ano para o setor", acrescentou João Elízio Ferraz de Campos, presidente eleito da CNSeg e atual titular da Fenaseg.

O evento, com cerca de 150 pessoas presentes, foi marcado por análises sobre o desempenho dos seguros em 2008 e seu futuro em 2009. "O ano foi bom para nós", garantiu Campos. "Muitos seguros serão renovados em dezembro, por isso não temos ainda os números, mas acredito que temos chances de crescer 15% sobre 2007", estimou. E 2009 tende a ser algo semelhante a 2008, avaliou. "A crise não deve atingir o setor", explicou. O presidente da CNSeg justificou: "O setor de seguros têm suas reservas em títulos do Tesouro Nacional. Há muito pouco aplicado em ações e quase zero em derivativos", garantiu. Outro aspecto que teria blindado o setor é a própria legislação brasileira que impede as seguradoras de aplicarem seus recursos no exterior. Para o dirigente, o mercado continuará demandando os serviços tradicionais. "Pode até ser que o consumidor deixe de comprar um carro novo, mas não deixará de renovar o seguro do seu carro antigo."

Capitalização e previdência

Ricardo José da Costa Flores, presidente da Federação Nacional de Capitalização (Fenacap) e ex-diretor da área de seguros do Banco do Brasil, calculou um crescimento de 13% nas reservas do segmento de capitalização. "Elas somaram R$ 7 bilhões entre janeiro e outubro", informou. Já os produtos de capitalização totalizaram, no mesmo intervalo, R$ 13 bilhões, crescimento de 14% sobre 2007. Segundo ele, o segmento é uma alternativa importante às classes C e D que não têm acesso a seguros ou uma motivação primária para poupar.

Desempenho

De acordo com dados da CNSeg, a arrecadação de prêmios de seguros, contribuições retidas e receitas obtidas de capitalização em 2007 somou R$ 84,3 bilhões, dos quais R$ 38,7 bilhões relativos a produtos de previdência e vida, 33% a seguros gerais, saúde (12%), e capitalização (9%).

Pela contabilização das indenizações, pagamentos de sinistros, benefícios de planos previdenciários privados, prêmios e resgates de títulos de capitalização, o setor retornou à sociedade R$ 47,8 bilhões no mesmo ano.

A indústria de seguros foi responsável, ainda, por investimentos - entre provisões técnicas e patrimônio líquido das empresas do setor - de R$ 213 bilhões no ano, ou 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB).


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