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Fonte: Info Money
Com a estimativa de ser publicada ainda nesta semana, a resolução normativa que trata da portabilidade de carências nos planos de saúde foi classificada como muito restrita pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Para a entidade, a adoção da medida não mudará muita coisa, já que a norma "restringe a possibilidade a poucas situações", falou a advogada do Instituto, Daniela Trettel, conforme publicado pela Agência Brasil.
Portabilidade
Após a publicação da norma pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), prevista para esta semana, as novas regras devem entrar em vigor em 90 dias.
Com a medida, usuários de planos de saúde individuais ou familiar poderão mudar de operadora sem precisar esperar novamente o período de carência. De acordo com o presidente da Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), que representa as seguradoras, Arlindo de Almeida, na prática a portabilidade já está ocorrendo.
"É comum ver propagandas com os dizeres: compro sua carência. As operadoras negociam algumas carências já cumpridas em outros planos", disse.
A portabilidade deve favorecer cerca de 6 milhões de usuários em um universo de 51 milhões de consumidores.
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