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O golpe do DPVAT: seguradoras tentam dificultar fraudes


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Fonte: Funenseg




Definir formas mais seguras do beneficiário receber a indenização é a saída encontrada pelas seguradoras para evitar golpes no DPVAT. A intenção é eliminar o principal fator que facilita o golpe: a maioria dos beneficiários é de baixa renda e não tem conta em banco.

"Por isso fizemos uma parceria com alguns bancos para realizar o pagamento das indenizações com depósito em contas-poupança, criadas no nome do beneficiário", explicou Ricardo Xavier, presidente do Convênio DPVAT da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg).

A forma mais usada hoje é a ordem de pagamento. Com a procuração do beneficiário em mãos, o intermediário se antecipa, resgata o dinheiro na boca do caixa e some.

Xavier garante que o processo de recebimento do DPVAT não é burocrático e não precisa de intermediários. "No ano passado, pagamos 252 mil delas em todo o país." Sem custo

O Sindicato dos Corretores do Estado (Sincor-ES) presta o serviço de dar entrada no processo de indenização do DPVAT sem nenhum custo para o beneficiário. Só no ano passado, foram pagas 196 indenizações pelo sindicato. Os horários de funcionamento são das 8h30 às 12 horas e das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

As famílias são orientadas sobre os documentos requisitados para dar entrada no processo e têm o acompanhamento necessário. Segundo o presidente o Sincor, José Romulo da Silva, depois de dada entrada no processo, o prazo para recebimento é de 30 dias, caso não haja nenhum problema com a documentação. O telefone de contato do Sincor é 2125-6666.

Segundo Silva, houve casos de pessoas que procuraram o sindicato, porque haviam passado procuração para intermediários e não haviam ainda recebido o dinheiro. Ao entrarem novamente com o processo, descobriram que o valor já havia sido pago, e o dinheiro não foi entregue. Nesse caso, não há como solicitar novamente a indenização. O sindicato só pode intervir quando o golpista for um corretor.

Despachantes têm rede de informações

As investigações apontam que, para chegar até as vítimas em potencial para aplicar o golpe do DPVAT, os despachantes contariam com uma importante rede de informação, com a participação de funcionários de hospitais e até policiais.

A filha de um homem que morreu no ano passado em um acidente conta que, numa conversa com o despachante que a abordou no local da batida, ele confessou receber informações privilegiadas de policiais. "Ele aparentava saber que estava fazendo algo errado. Disse que não tinha outra forma de sobreviver e que os policiais o avisavam onde havia acontecido algum acidente", conta.

Um homem que chegou a assinar procuração para um intermediário entrar com o processo de indenização da mulher, vítima de atropelamento, conta que presenciou enfermeiros e policiais distribuindo cartões de despachantes dentro de um hospital de referência no atendimento de acidentados na Grande Vitória.

Nesse mesmo hospital, há suspeita de que funcionários da parte administrativa passem informações para os despachantes como nome, endereço e telefone de parentes de pacientes internados, vítimas de acidentes de trânsito. Na maioria dos casos, os despachantes trabalham para um advogado. Mas também há relatos de pessoas que foram enganadas por despachantes que se diziam advogados.

Funcionário de hospital ajuda no esquema

Passando-se por parente de vítima de acidente de trânsito, A GAZETA esteve em um dos hospitais da Grande Vitória, referência no atendimentos desse tipo de paciente. No local, constatou-se que a abordagem de potenciais clientes para advogados que trabalham com resgate do seguro DPVAT ocorre até dentro da unidade.

Na recepção, a funcionária preferiu não dar informações sobre o assunto ao ser questionada sobre onde encontrar quem trabalhe com seguro DPVAT no hospital. "Isso não é aqui, não. Você tem que procurar lá fora. Aqui dentro, eu nem sei o que é isso", respondeu. No lado de fora, no entanto, uma mulher contou que contratou uma advogada para tratar do seguro do marido por meio de um rapaz que trabalha dentro do hospital.

"Mas ele não resolve nada, é só a ponte. Você tem que ligar direto para a advogada", orientou. Ela e a sogra ainda não sabem quanto vão pagar pelo serviço da advogada. "Ela disse que o prazo para dar entrada e receber o seguro é de seis meses. Depois que sair o dinheiro, a gente resolve o pagamento. Mas ela cobre todos os custos", frisou.

Dizendo-se interessada nos serviços da advogada, a reportagem entrou em contato com a profissional por telefone. Sobre o rapaz que indica seus serviços dentro do hospital, a advogada explicou: "Ele é meu secretário. Trabalha comigo e é voluntário lá no hospital. Ele fica lá; e eu, no escritório. Depois de lá, ele vai para o escritório". Sobre o valor do serviço, a advogada disse preferir conversar pessoalmente, em um encontro no escritório dela, em Vitória.

Médicos suspeitos de dar laudos falsos

Falsificação de laudos e até venda de documentos estão entre os indícios que apontam envolvimento de médicos no esquema do golpe do DPVAT. Entre os documentos sob suspeita há vários laudos, emitidos por um mesmo médico, com assinaturas completamente diferentes.

Também há laudos - atestando que pacientes ficaram com seqüelas por causa de acidentes - que não contêm data nem local da ocorrência e que parecem ter sido baseados só no relato da vítima. Isso, segundo o Conselho Regional de Medicina (CRM), fere o Código de Ética Médica.

Segundo o vice-presidente do conselho, José Guilherme de Souza, o Artigo 33 do código diz que é vedado ao profissional assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou efetivamente.

O ideal seria que o laudo das seqüelas do paciente fosse feito pelo médico que o atendeu no dia do acidente. Caso contrário, o médico que avaliar o paciente deve descrever as lesões que ele apresenta como supostamente decorrentes de um acidente de trânsito.

"É necessário pedir uma documentação, como boletim de ocorrência ou prontuário de atendimento do dia do acidente, que comprove isso, e citá-los no laudo", explica Souza.

Data e local do acidente são informações que não podem faltar no laudo. O vice-presidente do CRM adiantou que o órgão está apurando denúncias relacionadas ao assunto, e pelo menos dois processos devem ser concluídos ainda neste ano.

Polícia apura denúncias de golpe

A Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa) tem atualmente três inquéritos em andamento baseados em denúncias de seguradoras que se sentiram lesadas com os casos de fraude do seguro DPVAT. Os casos envolvem uso de laudos médicos falsos para recebimento das indenizações.

Por meio de despachantes, pessoas que têm alguma deficiência teriam apresentado laudos dizendo que as seqüelas foram causadas por acidentes de trânsito.

Além dos despachantes, advogados e médicos, nesses inquéritos, estão sendo investigadas também as supostas vítimas. "Ainda estamos apurando o envolvimento dessas pessoas, e isso depende de cada caso", explicou o delegado Lauro Coimbra, da Defa.

Se comprovada a fraude, os envolvidos nos casos podem ser autuados por estelionato, falsidade ideológica e documental, com pena que varia de dois a 12 anos de prisão.

Ameaça

Segundo Coimbra, quando a pessoa contrata o serviço de um advogado para receber o DPVAT sabendo das condições de pagamento dos honorários, não há crime na cobrança de 30% da indenização.

"Mas nos casos em que há ameaça, quando é forjada uma situação para que a procuração seja assinada, ou quando o intermediário some com o dinheiro, isso configura crime."

Nesses casos, além do estelionato, há crime de ameaça, extorsão e apropriação indébita. Esse último com pena de dois a quatro anos de prisão. Na opinião do delegado, é difícil evitar a ação dos intermediários por conta do número de documentos necessários para receber o seguro. "Mas fujam dessas pessoas que ficam na porta de hospitais ou do DML. Elas estão lá para se aproveitar dos outros", alerta Coimbra.

Informe-se Central de Atendimento DPVAT

Tel.: 0800-221204

Horário: Atendimento para todo o Brasil, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 20 horas, e, aos sábados, das 9 às 15 horas

Site: www.dpvatseguro.com.br Superintendência de Seguros Privados

Tel.: 0800-218484

Reclamações: Além de informações sobre o DPVAT, o órgão também recebe reclamações contra seguradoras de todo o país

Site: www.susep.gov.br


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