Notícias

Relator da MP 451 quer evitar reajuste de até 23% no Dpvat


Fonte:

Fonte: CQCS | Jorge Clapp

O deputado João Leão (PP-BA), relator da MP 451/08, não pretende alterar, em seu relatório, a tabela de valores de indenização referente ao seguro Dpvat. "O seguro é barato, e tem que continuar barato, para atender a toda a população brasileira", argumenta o parlamentar.

A decisão do deputado tranqüiliza o Governo, que teme um reflexo expressivo no preço do seguro. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a MP vai evitar um reajuste de até 23%, em 2009, no valor do seguro obrigatório, que hoje varia entre R$ 93 e R$ 345. Esse reajuste seria necessário para compensar o aumento, entre 2003 e 2007, de cerca de 1.300% no montante de indenizações pagas.

Atualmente, a tabela estabelece indenização de R$ 13,5 mil para os familiares de vítima que morrer em decorrência de acidente e R$ 6,75 mil para cobrir despesas médicas e hospitalares.

Essa tabela já é adotada na prática, mas ações na Justiça têm aumentado os valores das indenizações.
Há, contudo, deputados contrários à tabela de indenizações. Esses parlamentares entendem que esse assunto deveria ser tratado em outra proposta, já que a MP 451 também foi editada para reduzir a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), conceder incentivos tributários e dar ajuda a Santa Catarina.

É o caso do deputado André Zacharow (PMDB-PA), que classifica a tabela de indenizações como simplista. Para ele, os valores deveriam ser diferenciados.

A MP 451/08 tranca a pauta de votações do Plenário, mas é a terceira da fila. Os deputados votarão antes as MPs 449/08 e 450/08.


« Voltar