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SINCOR-RS INFORMA: MPF/RS discute práticas bancárias abusivas com a comunidade


Fonte: Portal Nacional de Seguros - Santos,SP,Brazil

O Ministério Público Federal em Passo Fundo está preocupado com a pratica de inúmeras irregularidades por parte de bancos e empresas da região contra os consumidores.


O procurador da República no município Pedro Antônio Roso realizou uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Passo Fundo e constatou a prática de desrespeito a clientes e consumidores. As principais denúncias referem-se a venda casada e falta de informações para clientes da Caixa Econômica Federal; tarifa pela emissão de cheque em valor superior a cinco mil reais pelo Banco do Brasil; cobrança irregular de comissão de disponibilização de limites pelo Banco Santander, cobrança de tarifa pela emissão de boletos bancários pelo Banco Volkswagen, NET, Quero-Quero/Verdecard e CSZ Administradora de Cartões de Crédito/Comercial Zaffari.

Os representantes da Caixa Econômica Federal negaram que estejam ocorrendo várias irregularidades, como cobrança de tarifa pela emissão de cheques, exigência de abertura de conta corrente pelo vendedor do imóvel adquirido mediante financiamento concedido ao comprador e, segundo eles, os seguros oferecidos pela Caixa são um procedimento uniforme em todo o país.

Durante a audiência pública, os clientes do banco, Alceu Ramos e Maria da Graça, informaram que fizeram um financiamento habitacional com a Caixa e que o mutuário não tem opção para escolher outra seguradora. A representante do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, Maria de Fátima Lemes, afirmou que paga taxa de seguro predial e cobrou explicação da instituição. Seus representantes assumiram o compromisso de buscar informações e resolver a questão dos clientes. Disseram, ainda, que nos casos de baixa renda, e mesmo nos demais casos, não é feito venda casada, mas oferecido produtos aos clientes, com explicação pormenorizado.

O procurador da República determinou que a CEF responda por escrito, no prazo de dez dias, sobre a possível venda casada dos seguros de vida e predial, contratados concomitantemente aos financiamentos habitacionais. Decisão judicial do STJ, segundo Pedro Antônio Roso, concedeu liberdade ao mutuário para escolher outra instituição para fazer os seguros de vida e predial. O procurador da República observou que, nesses casos, trata-se de venda casada indireta, pois se o consumidor contratar um pacote completo os juros serão menores, e citou, inclusive, o próprio exemplo do MPF em que o Procuradoria-Geral da República fez um convênio habitacional com a Caixa em que os juros serão menores, se houver conta corrente no banco.

Os representantes da CEF falaram da Resolução 3477/2007 do BACEN, cujo objetivo foi criar um canal de comunicação entre a ouvidoria do banco e o PROCON, o que demonstra, segundo eles, a preocupação da instituição em solucionar os problemas do consumidor. Com isso, a CEF fica ciente das demandas apresentadas aos PROCONS, em nível nacional, através de um 0800 específico, existindo prazos para respostas aos clientes.


Devido às queixas na audiência pública, será encaminhada cópia da ata ao Grupo de Trabalho do MPF em Brasília, para que faça a cobrança da Caixa Econômica Federal, no sentido de que os seguros de vida e predial possam ser feitos com qualquer instituição. Também será proposta discussão com o Conselho Monetário Nacional (CMN) e BACEN sobre a questão das vendas casadas via indireta, com juros menores, para pacotes de serviço.

Finalmente foi lido o informativo em que a CEF havia se comprometido a fazer sobre a vedação da venda casada. O mesmo será afixado nos saguões e murais das agências da região. Ficou acertado que os demais bancos farão o mesmo procedimentos em suas agências. (Fonte: Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul).


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