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Projeto cria figura do corretor especializado em microsseguro


Fonte: CQCS - Rio de Janeiro,RJ,Brazil

Avança rapidamente no Congresso Nacional o projeto de lei de autoria do deputado Adilson Soares (PR-RJ), o qual propőe que as operaçőes de microsseguros sejam uma exclusividade de seguradoras especializadas e que a venda do produto seja feita apenas por corretores de seguros especializados.

Ao contrário do que costuma ocorrer, o projeto não sofreu emendas na Comissăo de Finanças e Tributaçăo, onde foi designado relator o deputado Aelton Freitas (PR-MG), favorável a proposta.

Depois de passar por essa comissão, o projeto tramitará apenas em mais uma, a de Constituição e Justiça.

O autor da proposta sugere um modelo semelhante ao que foi adotado no ramo saúde. Assim, o grupo que desejar comercializar microsseguros terá que criar uma seguradora especializada. Além disso, pelo projeto, o preço mensal do seguro não deve ultrapassar a R$ 40,00. O projeto não prevê incentivo fiscal para quem operar no ramo.


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