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Relatório sobre seguro obrigatório gera polêmica no CQCS


Fonte: CQCS - Rio de Janeiro,RJ,Brazil

Causou polêmica entre os corretores a matéria publicada no CQCS segundo a qual a Comissão de Viação e Transportes rejeitou projeto de lei que obriga as concessionárias de transporte público a indenizarem passageiros ou seus parentes em acidentes que resultarem em morte, lesão corporal ou invalidez. O motivo da polêmica foi o parecer do relator, deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que a obrigação de contratar seguro, imposta às empresas de transporte pelo projeto. Na opinião do parlamentar, a decisão de manter ou não um seguro deve ser tomada pela empresa, com base no ambiente econômico e nos riscos envolvidos na operação. Para o deputado, o seguro Dpvat já cumpre, atualmente, o papel de reparar danos sofridos por qualquer pessoa envolvida em acidente automobilístico.

"O deputado faz analogia de forma equivocada e sem conhecimento de causa a despeito de tudo que se publicou nos últimos dias em relação a função social do Dpvat", critica, por exemplo, o vice-presidente da Fenacor na Região Centro-Oeste, Jair Gonçalves da Cunha.

Para ele, "é obrigação sim das empresas de transportes" arcarem com a responsabilidade deste ato, principalmente em se tratando de vidas humanas. "É lamentável que esse parlamentar seja contra proteger seres humanos, dos quais ele depende para continuar deputado. Tomara que não consiga continuar deputado", dispara Jair Cunha.

Já o corretor Paulo Baena afirma que o lobby é grande, "mas o acidente pode ser maior ainda". Na opinião de Baena, o deputado pensa dessa forma porque "com o dinheiro que ele ganha do povo, pode andar de avião para cima e para baixo".

Outro corretor, José Adenir Panho, tem opinião idêntica a respeito do parecer apresentado pelo relator da matéria. "Estamos perdidos. O pior é que somos nós que elegemos esses ignorantes, mal intencionados. Com esses pareceres dá para perceber o nível de políticos que temos", frisa Panho.

Por sua vez, o corretor Mauro Ferreira lembra que o deputado Giovanni Corrêa Queiroz é também agropecuarista e médico. Ferreira classifica de lamentável o parecer. "Acredito que o senhor nunca trafegou e nunca irá trafegar de ônibus, metrô ou trem", critica.

Mauro Ferreira entende que, pelo teor do parecer, o deputado não conhece os valores de coberturas previstos no Dpvat nem sequer ouviu falar em primeiro risco absoluto, em contratação de seguro a segundo risco. "Deputado, a vida do pobre vale mais do que R$ 10.000,00!", completa.

Em tom indignado, o corretor Colmar Cunha Tessis culpa o "famoso lobby" das transportadoras. "Depois de entupir nossas estradas de caminhões e torná-las quase intransitáveis; depois de ceifarem milhares de vidas com suas "bolinhas" para ficar acordados e outras imprudências. Porque o "nobre deputado" não cria uma Lei para incentivo do uso de nossas vias navegáveis (e são milhares) para tirar ou, pelo menos, diminuir os caminhões das estradas? ou uma lei instituindo penas severíssimas para caminhoneiros que matam nas estradas?", questiona.


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