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Justiça determina que IRB deve ressegurar a CSN


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Fonte: Segs.com.br


A 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou na última quinta-feira (17/04) que o Instituto de Resseguro do Brasil (IRB) participe imediatamente como ressegurador da Mapfre Vera Cruz Seguradora, que, por sua vez, tem interesse em emitir uma das mais importantes apólices de seguro do país, a da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

O entrave teve início quando a CSN começou a negociar seu resseguro através da Sul América Seguros. O IRB negou ser ressegurador da Sul América, deixando a seguradora impossibilitada de participar do programa de seguro da CSN. Assim, a siderúrgica contatou a Mapfre, que manifestou interesse em emitir a apólice. Para conseguir garantia de resseguro, a Mapfre começou a cotar resseguradoras estrangeiras, mas não teria tempo hábil para somar os documentos necessários, obrigatórios pela nova regulamentação da abertura do mercado de resseguros. Desta forma, o IRB foi acionado pela Mapfre, que negou novamente sua participação no resseguro.

No início do mês de abril, a CSN propôs perante o Judiciário do Rio de Janeiro ação para que o IRB fosse obrigado a ressegurar a Mapfre, ainda que não tivesse qualquer retenção de responsabilidade pelo resseguro. O IRB então propôs ressegurar a Mapfre pelo período de 120 dias, inferior ao ajustado no programa de seguro de vigência anterior, e ainda com aplicação de franquia muito superior e outras exclusões de cobertura que trariam problemas para a segurada.

No dia 4 do mesmo mês foi deferida tutela antecipada em favor da CSN, para que o IRB fosse obrigado a participar na renovação do seguro da CSN como ressegurador da Mapfre. O IRB pediu a revogação da ordem judicial alegando que já havia cumprido a determinação, ao pactuar resseguro com Mapfre durante 120 dias. A seguradora Mapfre informou que não havia resseguro pactuado com o IRB, mas apenas uma proposta diferente do programa de seguro negociado com sua cliente.

Na última quinta-feira, a juíza da 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Maria Luiza Obino Niederauer, manteve a determinação judicial e estabeleceu multa de R$ 100 mil diários caso o IRB continue a descumprir a obrigação de participar do resseguro.

A CSN conseguiu reunir mais de uma dezena de resseguradores de primeira linha dispostos a garantir toda a responsabilidade de qualquer seguradora brasileira no seu programa de seguro.

Até o momento o IRB não cumpriu a decisão do Poder Judiciário. A Mapfre aguarda o pedido do IRB para emissão da apólice. Essa indefinição vem causando sérios problemas para a CSN que tinha prazo, até o dia 21 de abril, para pagar o prêmio a outros resseguradores internacionais. O atraso pode causar preocupação aos resseguradores estrangeiros e prejudicar o plano de resseguro da Mapfre.

Uma fonte do setor informa que o IRB conseguiu adiar para o dia 25 de abril o pagamento dos prêmios para os resseguradores do exterior.


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