Sincor-RS apoia MPF que denuncia funcionários do Banco do Brasil

14/05/2009

Fonte: CQCS - Rio de Janeiro,RJ,Brazil

A Procuradoria da República em Santa Maria denunciou à Justiça Federal quatro funcionários do Banco do Brasil por subordinarem a realização de empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) à aquisição de seguro de vida por agricultores que tentaram tomar financiamento, prática também conhecida como venda casada.

De acordo com o procurador da República no município Rafael Brum Miron, o caso ocorreu em pelo menos cinco vezes, envolvendo 25 clientes do Banco, entre dezembro de 2002 e fevereiro de 2004. Ele explica que os denunciados condicionaram a implementação do empréstimo à contratação de seguro de vida, deixando claro que, caso o mesmo não fosse aceito, também seria negado o financiamento com recursos do PRONAF.

Diante disso, os quatro funcionários foram denunciados no artigo quinto, parágrafo terceiro da Lei número 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Se condenados, podem pegar uma pena de detenção de dois a cinco anos, mais multa.

A notícia está no site do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul e foi distribuída no dia 7 de maio. O Sincor-RS aplaude a decisão do MPF no Estado, pois fica comprovada a prática da venda casada por parte do Banco do Brasil.

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