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Planos de saúde dizem que já não limitam internação


Fonte: O Globo - Rio de Janeiro,RJ,Brazil

RIO - Os maiores planos de saúde garantem que já não limitam valor de tratamento nem os dias de internação e, portanto, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que condenou a seguradora Notre Dame, por um caso ocorrido em 1996, a pagar o valor integral do tratamento e das internações de seus associados, por considerar a limitação uma cláusula abusiva - não mudará a forma de atendimento das operadoras.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) explica que estes processos são antigos e esta decisão já estava pacificada em súmula do STJ. Porém, esta súmula não obriga que os planos de saúde mudem seus contratos. O usuário tem que entrar, individualmente, na Justiça, se houver alguma limitação. E a decisão do STJ orienta as instâncias inferiores a seguirem esta linha de entendimento.

A Unimed-Rio afirma que já atua com o entendimento de que não há limitação de valores para custear tratamentos médicos previstos em contrato. A Golden Cross esclarece que há muitos anos não pratica qualquer limitação desta natureza. A Amil também afirma que seus contratos, mesmo os antigos, nunca tiveram limitações. A Bradesco Saúde e a SulAmérica afirmam que não comentam decisões judiciais de terceiros.


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