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Notícias
Mutuário não pode escolher a seguradora
Fonte: O Dia Online - Rio de Janeiro,RJ,Brazil
Brasília - Ao anunciar o pacote habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida" em março, o presidente Lula garantiu que o mutuário teria direito a escolher o seguro habitacional mais barato e não o oferecido pelo banco financiador. A mudança veio na Medida Provisória 459 do pacote. Passados quase três meses, a regra não foi regulamentada. O Ministério da Fazenda informou a O DIA que a regulamentação está em análise e que não há previsão para entrar em vigor.
Os bancos privados e o Banco do Brasil já se anteciparam e reduziram o seguro habitacional em até 50%. Somente a Caixa, banco que opera o ‘Minha Casa, Minha Vida", mantém os valores mais altos.
De acordo com a MP, os agentes do SFH deverão disponibilizar ao futuro mutuário "quantidade mínima de apólices" emitidas por "seguradoras diversas", como também "aceitar apólices individuais apresentadas pelos pretendentes". Hoje, o mutuário é obrigado a aceitar a apólice que o banco que concede o empréstimo impõe.
Por esse motivo, antes de fechar contrato com a Caixa, o mutuário deve pedir simulação a outros bancos, como no Real, Santander, Bradesco e HSBC, que cobram seguro menor e oferecem taxas de 9% e 10% ao ano mais TR para imóvel de até R$ 500 mil.
A Caixa não se manifesta sobre o custo do seguro, alegando ser de responsabilidade da Caixa Seguros. Procurada, a seguradora justificou o valor alto por cobrir doenças preexistentes e se a morte ou invalidez ocorrer a partir do 13º mês de contrato. Já para os contratos pelo SFH da Caixa, a seguradora é a Sul América, que não cobre doença preexistente. Procurada, a Sul América, informou que o seguro é para proteger o agente financeiro.
Seguro alto engole vantagens
A anunciada redução das taxas de juros dos financiamentos da casa própria pela Caixa Econômica Federal para a classe média, com recursos da caderneta de poupança, nem sempre resulta em prestação menor para o mutuário de até 50 anos de idade, na comparação com outros bancos. Isso porque o seguro habitacional cobrado pelo banco federal é até 66% maior do que o de outras instituições. Chega a corresponder entre 5% e 6% da prestação no caso de um mutuário com 35 ou 40 anos.
Já nos bancos Santander, Real e Bradesco o mesmo mutuário pagará de seguro o correspondente a 3,5% da prestação. Até o Banco do Brasil, que não tem a tradição da Caixa em financiamento habitacional, cobra seguro menor.
Mesmo nas linhas em que a Caixa consegue oferecer prestação bem mais vantajosa, como na Carta de Crédito FGTS, para renda familiar de até R$ 4.900, e na Pro-Cotista do FGTS, o seguro mais caro acaba comendo parte do ganho que o mutuário teria com a taxa de juros menor, que é entre 6% e 9% ao ano. Embora de custo menor, nem sempre o trabalhador de classe média consegue o financiamento da linha Pro-Cotista, cujos recursos são limitados nas agências e obtidos apenas por quem tem conta do FGTS há pelo menos três anos. Além disso, o mutuário não pode ter outro imóvel, como na linha com recurso da poupança.
O seguro habitacional cobre morte ou invalidez permanente do mutuário (quita automaticamente o saldo devedor) e também danos físicos ao imóvel causados por acidentes como, incêndios e alagamentos (até o valor dos danos, limitado ao valor do imóvel segurado). Ficam de fora várias ocorrências, como roubos e dano causado ao longo do tempo por avaria elétrica ou hidráulica.
Na Caixa, a alíquota de cada cobertura depende, além da idade do mutuário, até da sua renda, do valor financiado e do local do imóvel. Nos demais bancos, a alíquota só varia em função da idade do mutuário no ato da contratação.
Outra desvantagem da Caixa é que o seguro por morte e invalidez fica maior com o passar dos anos, pois o valor é ajustado pela TR e conforme o mutuário vai ficando mais velho. Já nos demais bancos, essa parcela do seguro é corrigida apenas pela TR, por isso, tende a diminuir ao longo do prazo. Para financiamento de R$ 120 mil de um imóvel de R$ 250 mil, o seguro na Caixa nos primeiros 12 meses é de R$ 81,55. No 13º mês vai a R$ 98. O mesmo financiamento no Real, o seguro de R$ 63,49 passa para R$ 62,88, já que o saldo devedor ficou menor, após 12 prestações.