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Plenário pode votar aumento de tributação de bancos


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Fonte Gazeta Mercantil



Caberá aos deputados federais, em plenário, a decisão de aumentar ou não a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a ser aplicada pelas instituições financeiras. O tema está inserido na medida provisória 413, que aumenta de 9% para 15% a alíquota da CSLL sobre as instituições financeiras e das pessoas jurídicas de seguros privados e capitalização.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avaliou que não será difícil aprovar a MP 413. "A dimensão de arrecadar recursos de segmentos que têm lucros maiores tem de ser levada a sério pelo Congresso, pelos bancos, por toda a sociedade. Frente às circunstâncias do País, é razoável que o financiamento da sociedade seja feito por quem pode mais. Isso vai na linha de se fazer justiça social", disse Chinaglia.

A MP faz parte do pacote tributário editado pelo governo no início do ano para compensar a perda de arrecadação da CPMF. Também está nesse pacote o Decreto 6339/08, que elevou em 0,38 ponto percentual todas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes nas operações de crédito e de câmbio.


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