Notícias

Comissão da OAB discute resseguro


Fonte: OAB-RJ

Na tarde da última quinta, dia 30, a Comissão de Direito de Seguro e Resseguro da OAB/RJ reuniu representantes dos segurados, empresas e advogados e para discutir questões que surgiram com o fim do monopólio dos resseguros no Brasil.

Com a lei complementar 126/2007, o mercado recebeu um sem-número de companhias nacionais e estrangeiras, para disputar espaço com o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re), que detinha a exclusividade nas operações.

"A OAB é uma casa de natureza democrática e franqueou este espaço não só para os advogados, mas para todos do mercado de seguros e resseguros. Este é um espaço para discutir, propor soluções e buscarmos novas idéias", disse o presidente da Comissão de Direito de Seguro e Resseguro, Fábio Torres na abertura do evento.

Em seguida, o representante do Llyods no Brasil, Marco Antonio de Simas Castro, fez uma apresentação sobre a empresa londrina, que reúne cerca de 80 sindicatos, com negócios em 200 países. Com a abertura do mercado, a firma montou um escritório este ano, no Rio de Janeiro.

Logo depois, o advogado e mestre em direito tributário Fernando Osório deu um panorama de como ficou a tributação em diversas modalidades de operações, falando dos principais impostos. Já Walter Polido, mestre em Direito, discorreu sobre o novo cenário que se apresenta, onde a livre concorrência dá margem à pluralidade de ofertas. "Informação e qualidade são as palavras de ordem em um setor onde há transparência na oferta e livre concorrência", disse.

Encerrando a primeira parte do evento, o presidente da Comissão de Direito de Seguro e Resseguro, Fábio Torres, tratou da responsabilidade civil dos corretores na colocação do resseguro "o corretor é um dos principais agentes do mercado e o contrato deve sempre que possível, observar os usos e costumes externos adaptados ao direito local".[7]

Na segunda parte do evento, palestraram ainda Leonardo Baeta, gerente de risco da Shell, tratando da perspectiva do segurado; o gerente jurídico da Liberty Seguros, Márcio Malfati, apresentando os conflito dos contratos de resseguro; e o advogado britânico Stirling Leech, que falou sobre a experiência estrangeira em resseguro.


« Voltar