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Regime de preferência afeta desenvolvimento de planos de resseguro


Fonte: Portal Nacional de Seguros - Santos,SP,Brazil

A legislação que obriga o repasse de 60% do excedente de risco das seguradoras para as resseguradoras locais, válida até o final deste ano, ou de 40% a partir de 2010 pode minar o entusiasmo das empresas constituída como ressegurador admitido ou eventual em desenvolver produtos inéditos no mercado brasileiro.

A advertência partiu do diretor executivo da Scor Global Life, Ronaldo Kaufmann.

O especialista, que apresentou palestra sobre "Aspectos a serem considerados na elaboração da estratégia de resseguro das carteiras de Vida/Saúde", no I Encontro Nacional de Atuários (ENA), promovido pela CNSeg e Escola Nacional de Seguros na semana passada, em São Paulo, mostrou a importância dos planos de resseguros para o desenvolvimento do mercado doméstico de seguros.

Ele destacou que o resseguro representa uma enorme chance de crescimento sustentado das seguradoras, porque os resseguradores ajudam a financiar as operações das companhias, garantem apoio na definição dos preços cobrados e desenvolvem produtos, tendo em vista sua experiência internacional e conhecimento dos riscos assumidos, Com isso, as resseguradoras acabam limitando grandes perdas com sinistros pelas seguradoras, tornando o resultado menos volátil.[3]

Contudo, este quadro de parceria integral entre seguradoras e resseguradoras pode não ser efetiva no Brasil, pelo menos nos seguros de pessoas, em virtude do mecanismo de repasses preferenciais de riscos. Para o especialista, tal exigência pode limitar a oferta de coberturas de resseguros inovadoras na carteira de Vida, porque a legislação de abertura é genérica e não respeita a relação de fidelidade e dependência de longo prazo estabelecida entre a seguradora de pessoas e o ressegurador. "A especificidade do resseguro de vida não cabe efetivamente nas normas genéricas da legislação da abertura. A rigor, a oferta preferencial do excedente de risco para contratos de longo prazo pode ser mesmo um limitador do desenvolvimento de alguns negócios nessa carteira. Mas estou esperançoso de que este instrumento que consta na legislação da abertura do mercado de resseguro seja modificado futuramente, pelo menos para ramos que estabelecem parcerias de mais longo prazo entre as seguradoras e resseguradores, caso esse dos ramos de vida e previdência", afirmou ele.


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