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Seminário reúne magistratura e representantes do mercado segurador
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Fonte: Fenaseg
Com a idéia central de acolher propostas para reduzir os conflitos na atividade seguradora, um encontro reuniu a cúpula da magistratura brasileira e dirigentes dos mercados de seguros, previdência, capitalização e saúde em São Paulo, na terça-feira (20), durante o dia todo.
Com pelo menos 120 participantes, o 7º Seminário Ética e Transparência na Atividade de Seguradora, dividido em cinco painéis, foi aberto pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Do painel "Novas Regras para o setor- a visão do Judiciário", participaram ainda o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha e o desembargador José Renato Nalini, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em suas palavras iniciais, o ministro Marco Aurélio elogiou a promoção do encontro, lembrando que a iniciativa melhora a percepção dos problemas enfrentados pelo setor e daqueles que dependem do serviço. Ao mesmo tempo, este diagnóstico aguça a sensibilidade dos magistrados, essencial para o julgamento. Afinal, o objetivo da Justiça é o restabelecimento da paz social, abalada temporariamente pelo embate jurídico, destacou ele.
"E este pronunciamento definitivo da Justiça, em tese, deve ocorrer em um tempo razoável, como consta da Constituição de 88", acrescentou ele.
Na prática, contudo, vários fatores emperram a celeridade da Justiça, reconheceu o ministro. Marco Aurélio lembrou que "os brasileiros, quando se sentem prejudicados em seus direitos, deixam-se envolver pela paixão e abandonam por completo a idéia de entendimento, preferindo recorrer à Justiça".
Este comportamento e a sucessão de leis sem a revogação expressa da anterior (o que colabora para um estoque legislativo) afetam duramente o funcionamento de todo o Judiciário. Só o STF, a mais importante corte brasileira, julga cerca de 100 mil processos por ano atualmente.
Para o ministro, a morosidade da Justiça é um fator negativo, porque pode prejudicar o desenvolvimento econômico e até o ingresso de investimentos externos no país, tendo em vista a insegurança jurídica gerada pela demora do pronunciamento final dos processos.
Na opinião de Marco Aurélio, para haver mais rapidez da Justiça, as decisões de primeira e segunda instâncias da Justiça estadual ou federal, uma vez esgotados todos os recursos, deveriam ser mais valorizadas, criando-se barreiras de acesso aos tribunais superiores. "O julgamento é obra de um homem, logo passível de falhas. Mas é preciso tentar buscar melhores soluções na primeira e segunda instâncias, limitando o uso de recursos extraordinários para casos que exijam de fato a apreciação dos tribunais superiores".
À espera de dias melhores em termos de sobrecarga, o ministro lembrou que hoje o STF tenta centrar o foco em processos de grande repercussão na vida nacional, o que tende a reduzir a insegurança jurídica e dar um norte para a vida gregária.
Para o ministro, a iniciativa privada pode também dar uma contribuição mais efetiva em prol da Justiça, ao incentivar o uso da arbitragem como mecanismo para redimir as polêmicas. Sobretudo nos casos de contratos de adesão, como os de seguros.
O ministro, contudo, reconhece que o tribunal arbitral ainda não faz parte da cultura brasileira, anos depois da moderníssima lei que o institui justamente para desafogar o Judiciário.
O 7º Seminário Ética e Transparência na Atividade de Seguradora foi promovido pela Academia Nacional de Seguros e Previdência, Associação Paulista de Magistrados e Associação Paulista dos Técnicos de Seguro. O evento contou com apoio da Fenaseg, da Fenacap, da Escola Nacional de Seguros e do Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização de São Paulo. O evento foi realizado no Novotel Jaraguá, no Centro de São Paulo.