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inistro César Rocha diz que sobrecarga afeta desempenho do STJ


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Fonte: Fenaseg

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, aproveitou o encontro com os seguradores para fazer um relato das dificuldades apresentadas pelo Judiciário. O ministro informou que o STJ julga atualmente mais de 300 mil recursos por mês, o que sobrecarrega seu funcionamento e adia decisões judiciais relevantes para o bom andamento das atividades econômicas.

César Rocha admitiu que este quadro não é favorável ao atual estágio do mercado de seguros, que se depara com inovações profundas no campo regulatório, como abertura do resseguro, alterações nas regras de solvência, novas alíquotas do IOF, novo rol de procedimentos da ANS para os planos de saúde e implementação do microsseguro, todas medidas que vão não só puxar o crescimento do mercado, mas também exigir novas respostas dos tribunais para situações inéditas criadas com as complexas relações de consumo advindas da expansão.

Também corregedor de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), César Rocha citou o sistema para medir a produtividade dos juízes de primeira instância como outro passo importante para reduzir a morosidade dos tribunais estaduais. Este sistema, no seu estágio final, deverá avaliar a produtividade de todo o Judiciário, incluindo-se aí os tribunais superiores, e identificar os eventuais gargalos para atingir a sonhada previsibilidade das ações judiciais.

Na avaliação do ministro, a segurança jurídica para a qual é importante a previsibilidade jurídica é um pré-requisito básico para a projeção de crescimento mais acentuado do setor de seguros. Nesse sentido, a exemplo do ministro Marco Aurélio, do STF, César Rocha é favorável a um acesso mais seletivo de recursos ao STJ. "Precisamos evitar discussões desnecessárias e impedir processos cuja jurisprudência está pacificada", lembrou.

Ainda segundo o ministro, o STJ também tem procurado estabelecer um norte para os operadores do direito, com a seleção de matérias consideradas mais relevantes para o conjunto da sociedade. Como exemplo, ele citou cláusulas abusivas que constavam de contratos bancários e de leasing. No caso de seguros, o ministro diz que as cláusulas dúbias dos contratos não encontram guarida no STJ.

O ministro reconheceu ainda que o princípio da hipossuficiência (parte mais fraca) teve três estágios distintos no STJ. Inicialmente, foi desconsiderada; depois passou a ser excessivamente reconhecida; e hoje, encontrou um ponto de equilíbrio nas ações que envolvam segurados contra seguradoras.

No plano estadual, sobretudo na primeira instância, as decisões ainda pendem para os segurados. O desembargador José Renato Nalini, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que as seguradoras, na visão ainda um pouco anacrônica da maior parte dos operadores de direito, "transparecem para o Judiciário a figura do poderio econômico". O que significa dizer que o segurado é sempre considerado hipossuficiente.

"É uma situação que favorece ao ativismo judicial, que pode tomar a forma de quixotismo idílico, tendo em vista que o juiz torna-se o grande salvador da pátria; ou de um complexo de Robin Hood, ou seja, de tirar do mais rico para favorecer o mais pobre".

O ministro César Rocha e o desembargador José Renato Nalini participaram do 7º Seminário Ética e Transparência na Atividade de Seguradora, promovido pela Academia Nacional de Seguros e Previdência, Associação Paulista de Magistrados e Associação Paulista dos Técnicos de Seguro. O evento, realizado dia 20, contou com apoio da Fenaseg, da Fenacap, da Escola Nacional de Seguros e do Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização de São Paulo. O evento foi realizado no Novotel Jaraguá, no Centro de São Paulo e reuniu mais de 120 pessoas.


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