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Ace lança seguro para penhora on-line


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Fonte: Valor Econômico /Finanças / SP

A seguradora americana Ace está lançando um seguro de responsabilidade civil com cobertura inédita na América Latina. A apólice cobre a penhora on-line de contas bancárias de empresas devedoras na Justiça, que vem registrando forte aumento nos últimos meses. O seguro ainda nem chegou ao mercado, mas já tem uma fila de interessados. "A demanda está acima do previsto", diz Adriano Franchini Corleto, responsável pela área de linhas financeiras da seguradora.

O seguro da Ace, que deve estar disponível em 15 dias, é uma apólice de responsabilidade civil para causas trabalhistas ("RC Trabalhista") e tem outras coberturas, como assédio moral e sexual. Mas o que despertou maior interesse do mercado foi a penhora on-line. Só no ano passado, o sistema do Banco Central que permite o bloqueio da conta bancária da empresa pela Justiça (chamado de Bacen-Jud) recebeu 2,7 milhões de acessos, um aumento de 100% em relação a 2006.

Desse total, a Justiça do Trabalho foi quem mais acessou o sistema: 1,4 milhão de vezes, aumento de 40%. Estes números correspondem a ordens para o bloqueio, desbloqueio ou transferência de valores em ações judiciais de cobrança.

Corleto conta que o objetivo da Ace neste tipo de cobertura é suprir a necessidade de caixa, especialmente de empresas menores, que por ações trabalhistas têm as contas bloqueadas e podem ficar com problemas financeiros. O seguro funciona como uma espécie de "empréstimo".

Havendo a penhora, a seguradora disponibiliza uma quantidade de recursos para a empresa que contratou o seguro. A companhia se compromete a devolver esses recursos à Ace em um prazo pré-determinado. "Essa cobertura de penhora on-line é algo novo na América Latina e, arrisco a dizer, no mundo, que poderá ser replicada no exterior."

O Brasil tem mais de 2 milhões de causas trabalhistas por ano, segundo dados do Banco Mundial, dos mais diferentes valores. Nessas causas, o crescimento da penhora on-line nos últimos anos é exponencial. Este tipo de bloqueio foi criado em 2001. No ano seguinte, foram 43 mil acessos ao sistema do BC. Dois anos depois, em 2004, já eram dez vezes mais (446 mil) e em 2006, bateram a marca de 1 milhão de acessos.

Por conta desses números, Corleto diz que fica difícil mensurar o tamanho potencial do mercado para esse tipo de seguro. "Afinal, são poucas as empresas que hoje não possuem ações trabalhistas", diz ele.

Em meio às varias empresas que possam vir a ter problemas com causas trabalhistas, Corleto conta que as coberturas desse tipo de seguro podem ser definidas caso-a-caso, com prazos, mecanismos de funcionamento, limites diferentes. A apólice fornece cobertura para demandas judiciais por assédio moral e sexual, retaliações, humilhação, além de outras situações que possam gerar danos morais a funcionários.

Para trabalhar com esse tipo de seguro, a Ace criou um sistema de avaliação de risco diferente do que é usado na matriz nos Estados Unidos. Segundo Corleto, leva-se em consideração as características da legislação trabalhista no Brasil, além de outros aspectos específicos da empresa interessada. Entre eles, o histórico de ações trabalhistas da companhia, número de funcionários, ramo de atividade e histórico de fusões e aquisições.

Empresas que passaram por aquisição, diz ele, costumam ter mais ações trabalhistas que outras. Outros pontos considerados são informações financeiras e se a empresa possui um código de ética e de conduta. "Muitas empresas já demonstraram interesse na apólice e já nos deram o sinal verde para contratação antes mesmo de o produto ser lançado", diz o executivo.

O seguro também cobre despesas que a empresa possa ter com publicidade em caso de difamação por conta de uma ação trabalhista que venha a se tornar pública.


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