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Microsseguro chega ao País em 2009, mas incidência de imposto é discutida


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Fonte: DCI

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) mantém em sua agenda positiva deste ano os estudos para viabilizar a implementação do microsseguro -- apólice de vida para pessoas de baixa renda-- até o ano que vem. Conforme o superintendente do órgão, Armando Vergílio, a análise será concluída até 31 de dezembro.

A proteção já existe em países como China e Índia; contudo,o Brasil tem dificuldade em seguir o modelo praticado nesses países por conta das características populacionais: se, naquelas nações, amaioria da população vive na área rural,no País tem,ao contrário, cerca de 80% das pessoas localizadas em áreas urbanas.

Outro ponto discutido é a incidência decustos na operação de seguros que poderiam inviabilizar o sucesso do microsseguro. Em 3 de janeiro, por exemplo, o Executivo emitiu decreto que aumenta em 0,38 ponto percentual a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras dedeterminadas transações -- inclusive as relativas a seguros. Aquelas que já tivessem incidência do tributo sofreriam majoração dessa monta no total cobrado. Aquelas cuja alíquota do IOF representasse zero deveriam recolher 0,38%. A medida veio para compensar parte da perda com arrecadação por conta da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira(CPMF)."Além disso,temos custos do boleto.Hoje, pagam-se R$ 2 apenas pelo boleto", lembrou o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo (Sincor-SP), Leôncio de Arruda.Pelo fato de o produto ser voltado para pessoas de baixíssima renda, extremamente expostas a risco financeiro, qualquer custo adicional elevaria o preço, inviabilizando as vendas.

Vergílio informou ao DCI, recentemente, que o governo estuda com tranqüilidade a não-incidência do imposto na venda do produto. "Como o microsseguro ainda não existe, não seria nem uma renúncia fiscal",lembrou. "A comissão consultiva está discutindo todos os pontos para a construção de uma proposta viável à realidade brasileira", disse. As classes C, De E, públicos preferenciaisdo microsseguro, reúnem uma população de cem milhões de pessoas. Ao atingir esses clientes em potencial, o mercado de seguros deve dobrar e atingir a proporção de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.


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