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Resseguro e legislação


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Fonte:Funenseg

Trazer um olhar jurídico sobre a questão dos resseguros na história do Brasil, orientando advogados, empresários e dirigentes do setor sobre esse novo momento do mercado segurador. Esse é o objetivo do livro "Do Monopólio à Livre Concorrência - A Criação do Mercado Ressegurador Brasileiro", do advogado Ilan Goldberg. A publicação será lançada nos dias 1º de julho, no Rio de Janeiro, e 8 de julho, em São Paulo.

Com 31 anos de idade, Ilan é formado em Direito pela UFRJ, com pós-graduação em Direito Empresarial pelo IBMEC Business School e mestre em Regulação e Concorrência pelo Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes. Confira abaixo trechos da entrevista do "Seguro em Pauta" com o advogado.

1) Na sua opinião, o resseguro tem potencial para crescer no Brasil?

O crescimento da economia, como um todo, gera a necessidade de melhores e maiores coberturas securitárias. Com o crescimento anunciado à economia nacional e toda a evolução no cenário internacional, o resseguro realmente tem grande potencial de crescimento no Brasil.

2) Qual é o principal enfoque do livro? O que ele conclui sobre esse momento do setor no país?

Procurei demonstrar, sob a perspectiva histórica, o que motivou a migração do regime de monopólio à livre concorrência. Trabalhei com os principais aspectos que deverão ser observados pela autoridade reguladora, quais sejam, autonomia da vontade das partes e respeito aos usos e costumes internacionais, atenção aos acordos de cooperação e higidez econômica-financeira dos resseguradores. A conclusão é no sentido de que a livre concorrência trará bons frutos à economia nacional, principalmente para os próprios seguradores que, em tempos de monopólio, acabavam restringindo o seu canal de coberturas na estatal monopolista - IRB.

3) Do ponto de vista jurídico, a abertura do mercado ressegurador brasileiro já trouxe resultados? Como está o Brasil em relação aos demais países?

Em matéria de mercado livre, o Brasil está iniciando sua jornada, não sendo razoável fazer comparações com mercados evoluídos e desenvolvidos como, por exemplo, o dos Estados Unidos e o londrino. Com relação aos resultados práticos, nos últimos meses houve grande movimentação de resseguradores visando o preenchimento dos requisitos estabelecidos pelas Resoluções emitidas pelo CNSP, tudo indicando que, de fato, haverá uma concorrência profícua entre os resseguradores em atividade no país.



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